Info STF 2023
Info 1115
Julgados 2023 STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1115 do Supremo Tribunal Federal, de 14 de novembro de 2023.
Novos temas de Repercussão Geral
1 – Tema 633 de Direito Tributário.
PLENÁRIO
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1115.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO; SERVIDORES PÚBLICOS; DIPLOMATAS; TRANSFERÊNCIA; CRITÉRIOS ETÁRIOS
Tópico: Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro: critérios etários para a transferência de diplomatas.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1115.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CARGO PÚBLICO; PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA
Tópico: Lei de Repatriação: exclusão de detentores de cargos públicos e eletivos do regime legal.
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1115.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DEFESA DO CONSUMIDOR; PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Tópico: Obrigatoriedade de fornecimento do certificado de composição química de combustíveis em âmbito estadual.
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01 - Novos julgamentos de Temas de Repercussão Geral
02 - Direito Administrativo - Serviço Exterior Brasileiro; Servidores Públicos; Diplomatas; Transferência; Critérios Etários - Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro: critérios etários para a transferência de diplomatas
03 - Direito Constitucional - Princípios da Administração Pública; Cargo Público; Princípio da Isonomia Tributária - Lei de Repatriação: exclusão de detentores de cargos públicos e eletivos do regime legal
04 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Defesa do Consumidor; Proteção do Meio Ambiente; Direitos e Garantias Fundamentais - Obrigatoriedade de fornecimento do certificado de composição química de combustíveis em âmbito estadual