Bloco 8: Conteúdo Completo
Noções de Direito
Improbidade Administrativa
Bloco 8
Bloco 8
Olá, neste módulo, estudaremos a Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92, redada pela Lei. 14.230 de 2021, um assunto que tem sido muito cobrado em provas. Daremos destaque para as modalidades de atos de improbidade e as sanções aplicáveis. Veremos também importantes entendimentos da Jurisprudência sobre o tema.
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Professor: Erick Alves
Narração: Audren Silva
Duração: 3 horas 46 minutos 43 segundos... Ler mais
01 - Lei de Improbidade Administrativa
02 - Natureza das Sanções – Parte 1
03 - Natureza das Sanções – Parte 2
04 - Natureza das Sanções – Parte 3
05 - Abrangência – Parte 1
06 - Abrangência – Parte 2
07 - Declaração de Imposto de Renda: Declaração de Bens
08 - Procedimento Administrativo e Processo Judicial
09 - Indisponibilidade de Bens
10 - Ação Judicial de Improbidade Administrativa
11 - Rito Processual da Ação por Improbidade Administrativa – Parte 1
12 - Rito Processual da Ação por Improbidade Administrativa – Parte 2
13 - Acordo de não Persecução Civil
14 - Sentença