Bloco 8: Conteúdo Completo

Noções de Direito
Serviços Públicos

Bloco 8

Bloco 8

Neste módulo, vamos estudar as disposições legais e doutrinárias sobre Serviços Públicos. Em especial, veremos conceito e classificação, formas de prestação e as formas de delegação a particulares. Estudaremos em detalhe a Lei 8.987/1995, que trata dos regimes de concessão e permissão, assim como a Lei 11.079/2004, que aborda as Parcerias Público-Privadas. Bons estudos! Duração Total: 2 horas 20 minutos 32 segundos Professor: Erick Alves Narração: Erick Alves... Ler mais

01 - Conceito de serviço público

00:10:07

02 - Competência para prestação do serviço público

00:03:23

03 - Serviço público originário e derivado

00:01:13

04 - Serviço público exclusivo e não exclusivo

00:02:06

05 - Serviço público próprio e impróprio

00:02:42

06 - Serviço público administrativo, comercial e social

00:01:52

07 - Serviço público geral e individual

00:01:47

08 - Serviço público obrigatório e facultativo

00:00:25

09 - Formas de prestação do serviço público

00:02:17

10 - Regulamentação e controle dos serviços públicos

00:04:02

11 - Concessão e permissão de serviço público

00:08:37

12 - Requisitos do serviço público adequado

00:01:13

13 - Continuidade

00:04:27

14 - Atualidade

00:00:53

15 - Generalidade

00:02:33

16 - Modicidade de tarifas

00:01:28

17 - Licitação prévia às concessões e permissões de serviços públicos

00:08:39

18 - Prazo das concessões de serviços públicos

00:01:45

19 - Transferência de encargos nas concessões e permissões de serviços públicos

00:07:14

20 - Política tarifária nas concessões e permissões de serviços públicos

00:06:19

21 - Direitos e obrigações nas concessões e permissões de serviços públicos

00:01:08

22 - Direitos e obrigações o usuário

00:04:09

23 - Obrigações da concessionária ou permissionária

00:05:49

24 - Encargos e prerrogativas do poder concedente

00:05:45

25 - Intervenção nas concessões e permissões de serviços públicos

00:02:45

26 - Formas de extinção das concessões e permissões de serviços públicos

00:02:15

27 - Advento do termo contratual

00:02:20

28 - Encampação

00:01:32

29 - Caducidade

00:04:32

30 - Rescisão

00:01:48

31 - Anulação

00:01:10

32 - Falência ou extinção da concessionária

00:01:01

33 - Autorização de serviço público

00:04:46

34 - Parcerias Público-Privadas

00:03:42

35 - Modalidades de parcerias público-privadas

00:01:28

36 - Restrições às parcerias público-privadas

00:01:13

37 - Tipos de contraprestação nas parcerias público-privadas

00:04:22

38 - Garantias nas parcerias público-privadas

00:05:27

39 - Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas

00:03:20

40 - Sociedade de Propósito Específico

00:02:26

41 - Licitação prévias às parcerias público-privadas

00:03:11

42 - Disposições aplicáveis apenas à União

00:03:21