Bloco 6: Conhecimentos Específicos
Encomenda Tecnológica (ETEC) - Lei 10.973/2004
Lei 10.973/2004
Bloco 6

Bloco 6

01 - Encomenda Tecnológica (ETEC) - Lei 10.973/2004

02 - Art. 1° e 2° - Disposições Preliminares

03 - Arts. 3° ao 5° - Do Estímulo a Construção de Ambientes Especializados e Cooperativos de Inovação.

04 - Arts. 6° a 14 – Do Estímulo à Participação das ICT no Processo de Inovação – Parte 1