Legislação ANA - Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, conhecida como Plano Nacional de Saneamento Básico.
Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para saneamento básico.
Vamos começar?
Narradora: Rose Marques
Duração:2 horas 7 minutos 41 segundos Ler mais
Tocar 01 - Plano Nacional de Saneamento Básico – Lei n° 11.445/07 00:00:26
02 - Arts. 1° e 2° - Dos Princípios Fundamentais – Parte 1 00:03:56
03 - Arts. 3° ao 7° - Dos Princípios Fundamentais – Parte 2 00:16:55
04 - Arts. 8° ao 10 – Do Exercício da Titularidade – Parte 1 00:11:15
05 - Arts 11 a 13 - Do Exercício da Titularidade – Parte 2 00:15:56
06 - Arts. 14 a 18 – Da Prestação Regionalizada de Serviços Públicos de Saneamento Básico 00:03:47
07 - Arts. 19 e 20 – Do Planejamento 00:03:58
08 - Arts. 21 a 28 – Da Regulação 00:09:46
09 - Arts. 29 a 39 – Dos Aspectos Econômicos e Sociais – Parte 1 00:11:32
10 - Arts. 40 a 42 - Dos Aspectos Econômicos e Sociais – Parte 2 00:04:31
11 - Arts. 43 a 46 – Dos Aspectos Técnicos 00:09:03
12 - Art. 47 – Da Participação de Órgãos Colegiados no Controle Social 00:01:58
13 - Arts. 48 a 53 – Da Política Federal de Saneamento Básico. 00:22:35
14 - Arts. 54 a 60 – Disposições Finais 00:09:40
