Legislação ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Lei 13.709/2018
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações

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Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta Lei dispõe sobre a Proteção de Dados Pessoais Vamos começar? Narrador: Christian Muller Jung Duração: 1 hora 35 minutos 8 segundosLer mais

01 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei 13.709/2018

00:00:24

02 - Arts. 1° a 4° - Disposições Preliminares - Parte 1

00:05:01

03 - Art. 5º - Disposições Preliminares – Parte 2

00:04:56

04 - Art. 6° - Disposições Preliminares – Parte 3

00:02:30

05 - Art. 7º - Do Tratamento de Dados Pessoais - Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais – Parte 1

00:03:43

06 - Arts. 8° a 10 - Do Tratamento de Dados Pessoais – Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais – Parte 2

00:04:52

07 - Arts. 11 ao 13 - Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

00:06:47

08 - Art. 14 - Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes

00:02:30

09 - Art. 15 - Do Término do Tratamento de Dados

00:01:31

10 - Arts. 17 e 18 - Dos Direitos do Titular – Parte 1

00:03:48

11 - Arts. 19 a 22 - Dos Direitos do Titular – Parte 2

00:03:06

12 - Arts. 23 a 30 - Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público – Das Regras

00:06:59

13 - Arts. 31 e 32 - Da Responsabilidade

00:00:37

14 - Arts. 33 a 36 - Da Transferência Internacional de Dados

00:05:51

15 - Arts. 37 a 40 - Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais – Do Controlador e do Operador

00:01:39

16 - Art. 41 - Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

00:01:21

17 - Arts. 42 a 45 - Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos

00:03:27

18 - Arts. 46 a 49 - Da Segurança e das Boas Práticas

00:03:32

19 - Arts. 50° e 51° - Das Boas Práticas e da Governança

00:03:44

20 - Art. 52° - Da Fiscalização – Das Sanções Administrativas – Parte 1

00:05:56

21 - Arts. 53° e 54° - Da Fiscalização – Das Sanções Administrativas – Parte 2

00:01:27

22 - Arts. 55° a 57° - Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade – Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

00:14:29

23 - Arts. 58° e 59° - Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

00:03:24

24 - Arts. 60° a 65° - Disposições Finais e Transitórias

00:02:53