Conhecimentos Gerais
Ética e Integridade
Decreto 11.529/2023
Blocos 1 a 7
Blocos 1 a 7
Olá, neste módulo vamos narrar o Decreto n° 11.529, de 16 de maio de 2023.
Este decreto institui o Sistema de Integridade, transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
Vamos começar?
Narrador: Audren Silva
Duração:25 minutos 47 segundos... Ler mais
01 - Lei de Sistema de Integridade – Decreto 11.529/2023
02 - Art. 1° - Disposições Preliminares
03 - Arts. 2° ao 9° - Do Sistema de Integridade, transparência e acesso à informação da Administração Pública Federal
04 - Arts. 10 a 18 - Da Política de Transparência e Acesso à informação da Administração Pública Federal
05 - Arts. 19 e 20 - Disposições Finais