01 - Lei de Saúde - Lei 8.080/1990 00:00:26
02 - Art. 1º - Disposição Preliminar 00:00:19
03 - Arts. 2º e 3º - Das Disposições Gerais 00:01:19
04 - Art. 4º - Do Sistema Único de Saúde: Disposição Preliminar 00:00:48
05 - Arts. 5º e 6º - Dos Objetivos e Atribuições 00:06:45
06 - Art. 7º - Dos Princípios e Diretrizes 00:03:37
07 - Arts. 8º a 14-B - Da Organização, da Direção e da Gestão 00:05:23
08 - Art. 15 - Da Competência e das Atribuições: Das Atribuições Comuns 00:03:28
09 - Art. 16 - Da Competência – Parte 1 00:05:29
10 - Arts. 17 a 19 - Da Competência – Parte 2 00:04:57
11 - Arts. 19-A a 19-H - Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena 00:04:03
12 - Art. 19-I - Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar 00:00:57
13 - Arts. 19-J e 19-L - Do Subsistema de Acompanhamento Durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-Parto Imediato 00:02:29
14 - Arts. 19-M a 19-U - Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde” 00:09:34
15 - Arts. 20 a 23 - Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde: Do Funcionamento 00:01:42
16 - Arts. 24 a 26 - Da Participação Complementar 00:02:17
17 - Arts. 27 a 30 - Dos Recursos Humanos 00:01:48
18 - Arts. 31 e 32 - Do Financiamento: Dos Recursos 00:02:31
19 - Arts. 33 a 35 - Da Gestão Financeira 00:03:04
20 - Arts. 36 a 38 - Do Planejamento e do Orçamento 00:01:19
21 - Arts. 39 a 55 - Das Disposições Finais e Transitórias 00:07:28
