01 - Lei 14.457/22 – Lei da Proteção ao trabalho da mulher
02 - Do Programa Emprega + Mulheres
03 - Do Apoio À Parentalidade Na Primeira Infância
04 - Do Apoio à Parentalidade por meio da flexibilização do regime de trabalho
05 - Das Medidas para qualificação de mulheres
06 - Do Apoio ao retorno ao trabalho após o término da licença-maternidade
07 - Das regras para formalização de acordos individuais
08 - Das medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do trabalho
09 - Do selo EMPREGA + MULHER
10 - Do estímulo ao microcrédito para mulheres
11 - Do estímulo ao microcrédito para mulheres