Blue - Módulo

Conhecimentos Bancários

Olá, aluno(a) do EmÁudio. Vamos continuar nossos estudos sobre Conhecimentos Bancários.

Neste módulo vamos estudar sobre as Garantias do Sistema Financeiro Nacional. 

É um módulo bem curtinho, mas importante para nosso conhecimento.

Vamos começar?

Narrador: Audren Silva
Duração: 35 minutos 7 segundos

MÓDULO 07

Garantias do Sistema Financeiro Nacional

Informática EmÁudio: Considerações IniciaisOlá, meus amigos e amigas! Tudo certo? Iniciaremos neste momento o nosso estudo acerca do Excel. Preparados? Então prestem atenção e venham comigo!O Microsoft Excel, doravante chamado apenas de Excel, é um editor de planilhas eletrônicas, com ferramentas de cálculo e de construção de gráficos. Reconhecidamente, é software pioneiro e referência no mercado, amplamente utilizado em empresas e computadores domésticos. É desenvolvido pela Microsoft.Em sua versão 2019, o Excel pode ser vendido isoladamente ou como peça integrante da suíte Microsoft Office. É compatível com a família Windows e macOS, além das plataformas móveis Android, Windows Phone e iOS. O Excel não é disponibilizado para o Linux.Para computadores, existe o Excel 2019 Desktop Edition. Para celulares, existe o aplicativo do Excel. Por fim, a Microsoft disponibilizou na nuvem o Excel Online, para ser utilizado online a partir do navegador de internet.O Excel 2019 pertence a uma suíte de aplicativos chamada Microsoft Office 2019. Esta é a versão que sucedeu Office 2016, Office 2013, que sucedeu Office 2010, Office 2007 e por aí vai.O Microsoft Office sempre foi uma suíte de elevado custo de aquisição. Em um esforço para popularizar o Office, com o lançamento do Office 2013, a Microsoft adotou um modelo de assinatura mensal para aquisição do Office, ao invés de se pagar o preço cheio por uma única licença do produto. E assim surgiu o famoso Office 365.Com o Microsoft Office 365, ao invés de o usuário pagar R$ 700 pela suíte do Office 2013 uma única vez, ele pode adquirir essa mesma suite por R$ 30 mensais, por exemplo, com garantias de atualização. Isso quer dizer que quando, por exemplo, o Office 2019 foi lançado, os assinantes do Office 365 que estavam com o Office 2016 instalado, puderam fazer o upgrade para a versão 2019 sem custos adicionais, bastando manter a assinatura do Office 365.O modelo de assinatura do Office 365 é um excelente caminho também para você, concurseiro, pois não precisa mais gastar uma fortuna para garantir o Microsoft Office. Sendo assinante do serviço Office 365, basta você assinar o serviço pelo período de meses que você precisa estudar a ferramenta. Fica bem mais em conta. Portanto, agora você não confunde mais. Versão de Office é 2019, 2016, 2013 e Office 365 é um serviço de assinatura que te permite utilizar o Microsoft Office de forma mensal, com direito a usufruir da versão mais recente do Microsoft Office. Combinado?A partir desse momento, não é indispensável, mas é extremamente recomendável que você acompanhe esta aula com o Excel aberto em um computador. Se você puder imprimir este PDF e mantiver apenas o Excel na tela do computador, melhor ainda. Beleza, meus amigos? Assim finalizamos este primeiro em áudio sobre o Excel, onde fizemos uma breve introdução, mas ainda temos muito o que estudar. Então, não saiam daí! Grande abraço!

01 - Considerações Iniciais

Conhecimentos Bancários EmÁudio: Garantias Reais - Parte 1 Olá, pessoal! Hoje vamos falar sobre garantias reais, tá legal? Preparado aí? Bora lá então! Gente, as garantias reais são aquelas em que o cumprimento de determinada obrigação é garantido por meio de um bem móvel ou imóvel. Oh, principais exemplos: hipoteca - bens imóveis, penhor - bens móveis, alienação fiduciária, bens móveis ou imóveis, fiança bancária exige a garantia real. Na garantia, pessoal, quem garante é a pessoa, tá bom?
Já na garantia real, quem garante é o patrimônio, bem móvel ou imóvel. O penhor se dá com bens móveis, é a transferência efetiva da posse de um bem que pertence ao devedor para o credor, em garantia de uma obrigação, dívida. No penhor, se transfere a posse do bem ao credor, mas a propriedade do bem continua sendo do devedor, o credor poderá tomar, em garantia, um ou mais objetos até completar o valor total da dívida contraída, tá? Os credores também poderão fazer efetivo o penhor antes de recorrer à autoridade judiciária sempre que haja perigo de demora, dando aos devedores comprovantes dos bens de que se apossarem. Além disso, turma, o credor de um financiamento cuja garantia é um bem móvel, é chamado de credor pignoratício, beleza? Continuando. Bom, o penhor marcantil, constitui-se penhor mercantil mediante instrumento público ou particular, registrado no cartório de registro de imóveis da circunscrição onde estiverem situadas as coisas empenhadas, ok? O bem dado como garantia é parte da mercadoria do estabelecimento em troca de empréstimo. Neste tipo específico de penhor, para não estimular o comércio dentro de agências bancárias, não há a transferência física do bem empenhado.
Os bens empenhados em garantia ficam separados, pessoal, sem poder ser vendidos pelo estabelecimento, ficam inegociáveis, ou seja, turma, mesmo se tratando de bens móveis, eles ficarão imóveis, daí a necessidade de registro no cartório de imóveis, mas sua posse não é transferida ao banco credor.  O devedor não pode, sem o consentimento por escrito do credor, alterar as coisas empenhadas ou mudar-lhes a situação, nem delas dispor. O devedor que anuindo o credor, alienar as coisas empenhadas deverá repor outros bens da mesma natureza que ficarão sub-rogados no penhor, ou seja, os bens empenhados, somente podem ser negociados pelo devedor em caso de autorização expressa do credor e da sua substituição por bem do mesmo valor. O credor tem direito de verificar o estado das coisas empenhadas, ok? Inspecionando-as onde se acharem por si ou por pessoa que credenciar. Ou seja, pessoal, o credor tem o direito de fiscalizar se os bens empenhados estão mesmo separados e sem ser negociados, e se estão em bom estado. "Mas e aí, professor? O que está sujeito ao penhor mercantil? Ou seja, podem ser objeto de penhor?"  Vamos lá então! Máquinas, aparelhos, materiais, instrumentos instalados e em funcionamento com os acessórios ou sem eles, animais utilizados na indústria, sal e bens destinados à exploração das salinas, produtos de suinocultura, animais destinados à industrialização de carnes e derivados, matérias-primas e produtos industrializados. Resumindo, gente, no penhor mercantil, o bem já existe e é de propriedade do devedor, a garantia também é uma parte da mercadoria e o bem permanece em posse do devedor. Em regra, turma, o devedor não poderá alterar os bens dados em garantia, salvo por autorização expressa do credor, que terá o direito de fiscalizar os bens empenhados. Por fim, o penhor é registrado no Cartório de Registro de Imóveis, legal? Agora vamos falar sobre a hipoteca. Gente, a hipoteca recai sobre bens imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles, mas poderá recair sobre bens móveis no caso de navios, aviões, linhas férreas e os trens, minas e pedreiras. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar bem hipotecado. O devedor da hipoteca é chamado de mutuário e ela pode ser realizada de duas formas. Anota aí! Na aquisição do imóvel ou como garantia de empréstimos realizados sobre o imóvel já quitado, o bem serve como garantia.  O imóvel pode ser hipotecado mais de uma vez, de modo que a hipoteca pode ser, vamos lá: De 1° grau quando realizada pela primeira vez ou de 2° grau, quando o mesmo imóvel é hipotecado pela segunda vez, podem ser feitas mais de duas hipotecas sobre o mesmo bem imóvel, mas a partir da segunda em diante, serão chamadas de hipotecas de 2° grau. Na hipoteca, tanto a propriedade quanto a posse do bem imóvel permanecem com o devedor, o credor fica com o direito de executar essa garantia em caso de não pagamento da dívida, por vias judiciais, né, o credor solicita a transferência da propriedade e depois a ação de despejo, sendo um processo demorado.É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício de penhor ou hipotecário de hipoteca, a ficar com o objeto da garantia se a dívida não for paga no vencimento.
Ou seja, é nula nessas formas de garantia a dação em pagamento que consiste no pagamento de dívida por dação de bem. O bem executado na garantia, deve ser leiloado e com o dinheiro obtido com a venda do bem, o credor quita o que lhe é devido. Tudo certinho? Vamos continuar então! Bom, sobre o registro da hipoteca, turma. As hipotecas serão registradas no cartório do lugar do imóvel, registro de imóveis, ou de cada um deles, se o título se referir a mais de um. Não se registrarão no mesmo dia duas hipotecas sobre o mesmo imóvel em favor de pessoas diversas, salvo se as escrituras do mesmo dia indicarem a hora em que foram lavradas, beleza?
O registro da hipoteca sobre estradas de ferro será no município da estação inicial da respectiva linha. A hipoteca de navios e aeronaves é regida por lei especial, tá bom, turma? A Hipoteca extingue-se pela extinção da obrigação principal pelo perecimento da coisa, pela resolução da propriedade, pela renúncia do credor, pela remissão e pela arrematação ou adjudicação, extingue-se ainda a hipoteca com a averbação, no registro de imóveis do cancelamento do registro à vista da respectiva prova. Beleza? Bom, finalizamos esse áudio por aqui então. Te espero no próximo. Até lá!

02 - Garantias Reais - Parte 1

Conhecimentos Bancários EmÁudio: Garantias Reais - Parte 2 Olá, pessoal! Hoje vamos dar continuidade no nosso conteúdo de garantias reais. Vamos lá?  Muito bem, turma, terminamos o áudio passado falando sobre registro de hipoteca, né? Agora vamos falar sobre a alienação fiduciária,. Gente, a alienação fiduciária consiste na alienação da coisa, bem móvel ou imóvel que se transfere ao financiador em garantia do cumprimento da obrigação de pagar toda a importância ao fim do financiamento.
A característica deste contrato é o fato de ao fiduciário, credor ou financiador, ser transferido o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição, transferência efetiva do bem, este ficará em poder do devedor ou fiduciante, que passa a ser o possuidor direto e depositário do bem, ficando com todas as responsabilidades e todos os encargos que lhe incumbem com a lei civil e penal. Este tipo de garantia, é o que ocorre durante o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tradicional, banco ou financeira para cliente e depois para lojas. O adquirente, fiduciante, fiel depositário fica com a posse direta e a propriedade indireta.
O banco ou financeira, fiduciário terá a propriedade direta e a posse indireta, o que é chamado de propriedade ou domínio resolúvel, ou seja, pendente de resolução temporária. O cliente em posse do dinheiro, escolhe a loja em que deseja adquirir o bem ou o serviço, aí pessoal, o CDC tradicional, durante o pagamento das parcelas, funciona da seguinte maneira: banco ou financeira, propriedade direta e posse indireta.Cliente, propriedade indireta ou posse direta, propriedade resolúvel. Já o CDC tradicional, após o pagamento, funciona assim: cliente, propriedade e posse direta do produto. Beleza? Vamos continuar então. Ainda sobre alienação fiduciária, temos que é permitida a busca e apreensão do bem alienado, o contrato é registrado no cartório de títulos e documentos no domicílio do devedor, se for bem móvel, ou no cartório de registro de imóveis, se for bem imóvel.
Vencida a dívida, é imputável ao credor a venda do bem judicial ou extrajudicialmente, e a aplicação do valor obtido será utilizado para o pagamento de seu crédito e das despesas de cobrança e a entregar o saldo, se houver, ao devedor. Então, o bem móvel ou imóvel ficará em poder do devedor, fiduciante, alienado ao financiador, fiduciário em garantia do pagamento da dívida contraída. Resumindo, gente. Penhor, hipoteca, alienação fiduciária, posse e propriedade em garantias reais é o seguinte: Penhor é a propriedade do devedor, posse do credor; hipoteca é a propriedade do devedor, posse do devedor, o credor é chamado de credor hipotecário, alienação fiduciária é a propriedade do credor, posse do devedor, posse é apenas o direito de uso, propriedade é o poder de tomar decisões sobre o bem e ser dono. Agora vamos falar sobre fiança bancária, vem comigo! A fiança bancária é um ato formal de garantia de compromissos assumidos pelo cliente, possibilitando também a substituição da caução em dinheiro pela fiança bancária, não ocorrendo desembolso de imediato. É destinada a empresas que necessitam de uma garantia bancária para participar de concorrências, tipo de licitação.
Neste tipo de garantia real, temos três agentes, pessoal: o devedor, o credor e o banco que atua como fiador, tá bom? O devedor é uma empresa que vai participar de uma licitação por concorrência, para assinar contrato com uma empresa maior, credora, nesse tipo de licitação, a empresa menor, devedora, deve adiantar 5% do valor do contrato, que costuma ser de milhões de reais para a empresa maior, apenas para poder concorrer.
O banco, como fiador, né, fornece uma carta de fiança para que a empresa menor possa participar da licitação, para que o banco aceite ser fiador nesse tipo de operação, ele exige uma garantia real, vamos lá! Quais são: Penhor, hipoteca ou alienação fiduciária da empresa, apesar de se destinar a empresas, nada impede que pessoas físicas utilizem a fiança bancária.
Outras características da fiança bancária são, anota aí: Tipo de garantia onde o banco fiador se solidariza com o seu cliente, afiançado, é um compromisso contratual no qual o banco, como fiador, garante o cumprimento de obrigações de seus clientes, tem como público alvo pessoas físicas e jurídicas. Os prazos são definidos em função da natureza da obrigação a ser garantida. As garantias de pagamento fornecidas pelos clientes são bens móveis e imóveis. E aí? Está conseguindo anotar tudo? Bora lá, então! Vamos para as vantagens. É uma garantia oferecida pelo banco, que, sendo uma instituição responsável e de grande respeitabilidade no mundo dos negócios, proporciona uma maior facilidade no fechamento de negócios, com segurança e rapidez. Utilização, oh, obtenção de empréstimos e financiamentos no país; habilitação em concorrência pública; locação, adiantamento por encomenda de bens; acesso a linhas de crédito em outros bancos; garantias em concorrências e execuções de obras públicas; financiamento para exportação em operações da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). Para finalizar, turma, a fiança bancária não é um empréstimo, tá? Não é! Por isso, só incide imposto sobre operações financeiras (IOF) caso o banco seja obrigado a honrar a fiança, o objetivo deste tipo de garantia é evitar o desembolso maior de recursos. 
A maior diferença entre a fiança bancária e o penhor, a hipoteca e a alienação fiduciária é que nestes há dois agentes envolvidos: o devedor e o credor. Já na aliança bancária, temos três agentes: credor, devedor e banco.Tudo bem? Bom, vamos fechar por aqui então, tá. Fique ligado no resumão direcionado no próximo áudio pra você! Nosso super resumão. Até lá!

03 - Garantias Reais - Parte 2

Conhecimentos Bancários EmÁudio - Resumão EmÁudio sobre Garantias do Sistema Financeiro Nacional Olá! Hoje damos início ao nosso super resumão, nosso resumo direcionado. Aumenta o som aí e vem comigo! Gente, vamos começar falando sobre as garantias do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Bom, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), dá uma proteção até o limite máximo de 250 mil reais para aplicações disponíveis em 4 C: Depósito à vista, conta corrente, depósitos a prazo CDB e RDB, conta poupança, conta salário, 4 L letra de crédito Imobiliário LCI, letra de crédito do Agronegócio LCA, letra de câmbio LC e letra hipotecária LH e 1 OP, operações compromissadas com empresas ligadas. Então temos: 4 C com 4 contas, com 4 letras e 1 OP, com uma operação, garantias pessoais, aval, fiança, garantias reais, penhor, hipoteca, alienação fiduciária ou fiança bancária.Garantias pessoais ou fidejussórias. Vamos lá! As garantias pessoais são representadas pelo aval e pela fiança, o aval recai sobre títulos de crédito e a fiança recai sobre contratos, o aval é solidária, sem benefício de ordem, já a fiança é subsidiária com o benefício de ordem, beleza? Vamos para o resuminho de garantias pessoais ou fidejussórias.Pessoal, o aval é solidário, né, ou seja, não há benefício de ordem. A fiança é um contrato que se dá por escrito, não se admitindo interpretação extensiva, é acessória e subsidiária, há benefício de ordem, salvo se estipulado contrário, fiança solidária. O aval, o vencimento da obrigação o credor poderá cobrar devedor ou do avalista indistintamente já no direito de regresso contra o avalizado, devedor, em caso de pagamento pelo avalista, ação para ser ressarcido.
A fiança, no vencimento da obrigação, o credor deverá cobrar necessariamente do devedor e, só depois do devedor, isto se não houver cláusula de solidariedade, fiança solidária.No aval só é possível em títulos de crédito, tá bom? Em cambiária ou cambial, deve ser aposto no próprio título, no anverso ou no verso, obrigação líquida com seu valor total declarado expressamente. Na fiança, só é possível em contratos, jamais em títulos de crédito, é realizado um contrato próprio para a fiança. Gente, no aval é garantia autônoma e independente, a responsabilidade subsiste, ainda que a obrigação do devedor principal seja nula ou falsa, em caso de falência, ou de declaração de incapacidade do avalizado.Na fiança, não sendo parcial, limitada, a fiança é integral, tá bom? O fiador se responsabiliza integralmente pelos encargos decorrentes do contrato, inclusive os judiciais, se responsabiliza pela dívida principal e pelos acessórios, as obrigações ilíquidas, as obrigações das quais não se conhece o valor total.
Aval parcial ou limitado. É vedado o aval parcial, exceto para títulos de crédito que possuam legislação específica, caso da duplicata, cheque, letra de câmbio e nota promissória. As leis uniformes especiais sobre estes títulos autorizam o aval parcial e se sobrepõe às normas gerais do Código Civil, que proíbe o aval parcial. Tudo certo? Gente, agora vamos falar sobre as garantias reais.
Penhor - Se dá com bens móveis, é a transferência efetiva da posse de um bem, que pertence ao devedor, para o credor, em garantia de uma obrigação, a dívida. No penhor, se transfere a posse do bem ao credor, mas a propriedade do bem continua sendo do devedor, no penhor mercantil, o bem já existe e é de propriedade do devedor, a garantia também é uma parte da mercadoria e o bem permanece em posse do devedo.Em regra, o devedor não poderá alterar os bens dados em garantia, salvo por autorização expressa do credor, que terá o direito de fiscalizar os bens empenhados. Por fim, o penhor é registrado no cartório de registro de imóveis. Sobre as hipotecas. A hipoteca recai sobre bens imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles, mas poderá recair sobre bens móveis no caso de: navios, aviões, linhas férreas e os trens, minas e pedreiras. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar bem hipotecado. Na hipoteca, tanto a propriedade quanto a posse do bem imóvel permanecem com o devedor, o credor fica com o direito de executar essa garantia, em caso de não pagamento da dívida, por vias judiciais. O credor solicita a transferência da propriedade e depois a ação de despejo, sendo um processo demorado. Ah, e não vamos esquecer da alienação fiduciária! 
A alienação fiduciária consiste na alienação da coisa, bem móvel ou imóvel, que se transfere ao financiador em garantia do cumprimento da obrigação de pagar toda a importância ao fim do financiamento.A característica desse contrato é o fato de, ao fiduciário, credor ou financiador, ser transferido o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição, transferência efetiva do bem, este ficará em poder do devedor, ou fiduciante que passa a ser o possuidor direto e depositário do bem, ficando com todas as responsabilidades e todos os encargos que lhe incumbem com a lei civil e penal. Este tipo de garantia é o que ocorre durante o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tradicional, banco ou financeira para cliente e depois para lojas.
O adquirente, fiduciante, fiel depositário, fica com a posse direta e a propriedade indireta, o banco ou financeira, fiduciário terá a propriedade direta e a posse indireta, o que é chamado de propriedade ou domínio resolúvel, ou seja, pendente de resolução temporária. "E como funciona isso, professor?" Bom, o CDC tradicional durante o pagamento das parcelas funciona da seguinte maneira: Banco ou financeira: Propriedade direta e posse indireta. Cliente: Propriedade indireta ou posse direta, propriedade resolúvel. Já o CDC tradicional, após o pagamento, funciona assim: Cliente: Propriedade e posse direta do produto. Beleza? Agora, resumindo, penhor, hipoteca, alienação fiduciária, posse e propriedade em garantias reais. Vamos lá!
-Penhor é a propriedade do devedor, posse do credor.
-Hipoteca é a propriedade do devedor, posse do devedor.
-Credor, o credor é chamado de credor hipotecário.
-Alienação fiduciária é a propriedade do credor, posse do devedor.
-Posse é apenas o direito de uso.
-Propriedade é o poder de tomar decisões sobre o bem, é ser dono.
A fiança bancária é um ato formal de garantia de compromissos assumidos pelo cliente, possibilitando também a substituição da caução em dinheiro pela fiança bancária, não ocorrendo desembolso de imediato, é destinada a empresas que necessitam de uma garantia bancária para participar de concorrências. Tipo de licitação. Neste tipo de garantia real temos três agentes, turma: o devedor, o credor e o banco, que atua como fiador, o devedor, é uma empresa que vai participar de uma licitação por concorrência para assinar contrato com uma empresa maior, credora.
Nesse tipo de licitação, a empresa menor, devedora, deve adiantar 5% do valor do contrato, que costuma ser de milhões de reais para a empresa maior, apenas para poder concorrer. O banco como fiador, fornece uma carta de fiança para que a empresa menor possa participar da licitação. Para que o banco aceite ser fiador, nesse tipo de operação, ele exige uma garantia real, penhor, hipoteca ou alienação fiduciária da empresa. Apesar de se destinar a empresas, nada impede que pessoas físicas utilizem a fiança bancária. Ok? Bom, para finalizar mais algumas características aqui: tipo de garantia onde o banco fiador se solidariza com o seu cliente, afiançado. É um compromisso contratual, no qual o banco, como fiador, garante o cumprimento de obrigações de seus clientes, tem como público alvo pessoas físicas e jurídicas, os prazos são definidos em função da natureza da obrigação a ser garantida, as garantias de pagamento fornecidas pelos clientes são bens móveis e imóveis, certinho? Bom, finalizamos esse módulo por aqui. Te espero no próximo e bons estudos. Até lá! Tchau, tchau.

04 - Resumão EmÁudio sobre Garantias do Sistema Financeiro Nacional

Conhecimentos Bancários

MÓDULO 07
Garantias do Sistema Financeiro Nacional

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01 - Considerações Iniciais

02 - Garantias Reais - Parte 1

03 - Garantias Reais - Parte 2

04 - Resumão EmÁudio sobre Garantias do Sistema Financeiro Nacional

Conhecimentos BancáriosMÓDULO 07Garantias do Sistema Financeiro NacionalCaixa

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02 - Garantias Reais - Parte 1

03 - Garantias Reais - Parte 2

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