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Súmulas Não Vinculantes STF

Olá! Neste módulo, traremos os enunciados das Súmulas válidas e mais relevantes do STF no âmbito do Direito Eleitoral (não vinculantes).

As principais Súmulas válidas de Dir. Eleitoral do STF são:

Súmula 72 do STF	
Súmula 728 do STF	

OBS1: Se você desejar acessar as Súmulas Vinculantes do STF, temos um módulo específico, inclusive com as explicações.

OBS2: nessa narração não foram consideradas as súmulas canceladas, superadas ou pouco relevantes para provas de concursos. Súmulas parcialmente superadas foram incluídas com as devidas ressalvas nas hipóteses em que a parte válida do enunciado ainda tem relevância e observações foram adicionadas quando indispensável.

Tenha em mente que grande parte dessas súmulas foi aprovada antes da Constituição de 1988, quando questões federais também eram decididas pelo STF por meio de recurso extraordinário. Portanto além de temas constitucionais, você encontra nos enunciados temas infraconstitucionais.

Dica de prova: apesar das observações diversas adicionadas aos enunciados é de praxe as provas de concurso público considerarem como correta a redação literal das súmulas.

Dir. Eleitoral - STF

Enunciados

Súmula 72 do STF No julgamento de questão constitucional vinculada à decisão do Tribunal Superior Eleitoral, não estão impedidos os ministros do Supremo Tribunal Federal que ali tenham funcionado no mesmo processo ou no processo originário.

01 - Súmula 72 do STF

Súmula 728 do STFÉ de três dias o prazo para interposição de recurso extraordinário contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, contado quando for o caso, a partir da publicação do acórdão na própria sessão de julgamento, nos termos do artigo 12 da Lei 6.055, de 74, que não foi revogado pela Lei 8.950, de 94.

Súmulas Não Vinculantes STF
Dir. Eleitoral - STF
Enunciados
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01 - Súmula 72 do STF

02 - Súmula 728 do STF

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01 - Súmula 72 do STF

02 - Súmula 728 do STF

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