Legislação IFSULDEMINAS - Assistente em Administração
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – Lei n° 11.091/2005
Lei n° 11.091/2005
IFSULDEMINAS

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01 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – Lei 11.091/2005

02 - Arts. 1° e 2° - Disposições Preliminares

03 - Arts. 3° e 4° - Da Organização do Quadro de Pessoal

04 - Art. 5° - Dos Conceitos

05 - Arts. 6° ao 8° - Da Estrutura do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos

06 - Arts. 9° a 12 – Do Ingresso no Cargo e das Formas de Desenvolvimento

07 - Arts. 13 e 14 – Da Remuneração

08 - Arts. 15 a 21 – Do Enquadramento

09 - Arts. 22 a 27 – Disposições Finais e Transitórias