Vade Mecum STM
Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/2021
Áudios Gratuitos
Superior Tribunal Militar
Superior Tribunal Militar
01 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
02 - Arts. 1º ao 4º - Disposições Preliminares: Disposições Preliminares
03 - Art. 5º - Dos Princípios