Purple - Módulo

Legislação ISS Aracaju

Neste módulo vamos narrar a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - Lei do Pregão.

Esta Lei Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 37, inciso 21, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Narração: Carlos Brant Jr.
Edição: GR Áudio e Produção Musical
Duração: 12min 44seg

Lei do Pregão

Lei 10.520/02

01- Lei do Pregão - Lei 10.520/02

02 - Arts. 1º e 2° - Introdução Lei do Pregão

03 - Art. 3º - Fase preparatória do Pregão

04 - Art. 4° - Fase externa do Pregão

05 - Art. 5° - Vedações

06 - Arts. 6° a 7º - Prazo de validade das propostas

07 - Arts. 8° a 13 - Disposições finais

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