01 - Sistema de Registro de Preços - Decreto 7.892/2013
02 - Arts. 1º e Art. 2º - Disposições Gerais
03 - Art. 3º - hipóteses do Sistema de Registro de Preços
04 - Art. 4º - Da Intenção para Registro de Preços
05 - Art. 5º - Das Competências do Órgão Gerenciador
06 - Art. 6º - Das Competências do Órgão Participante
07 - Arts. 7º e 8º - Da Licitação para Registro de Preços – Parte 1
08 - Arts. 9º e 10 - Da Licitação para Registro de Preços – Parte 2