Info STJ 2021 | Julgados 2020 STJ | EmÁudio Concursos

Info STJ 2021
Info 675 - STJ
Julgados 2020 STJ
Marlon Eyng

Marlon Eyng

01 - Recursos repetitivos

02 - Direito Empresarial - Competência do juízo falimentar para decidir sobre os recursos atinentes a depósitos recursais trabalhistas

03 - Direito Tributário - Cautelar de caução prévia à execução fiscal não enseja condenação em honorários

04 - Direito Previdenciário - Prazo prescricional decenal para restituição de contribuições indevidas em previdência complementar

05 - Direito Processual Civil - É possível a penhora de quotas sociais de sociedade empresária em recuperação judicial

06 - Direito Processual Penal - Impossibilidade da OAB ser assistente de defesa no processo penal

07 - Direito Penal e Processual Penal - Imprescindibilidade do exame médico-legal para reconhecimento da inimputabilidade

08 - Direito Penal - A vulnerabilidade temporária, em crimes sexuais, torna a ação penal pública condicionada à representação