Info STJ 2021
Info 677 - STJ
Julgados 2020 STJ
Marlon Eyng
01 - Direito Processual Penal - Aplicação de multa cominatória a terceiros no processo penal – Parte 1

02 - Direito Processual Penal - Aplicação de multa cominatória a terceiros no processo penal – Parte 2

03 - Direito Administrativo - Professor de tênis não precisa de inscrição no CREF

04 - Direito Processual Civil - Arma de fogo é penhorável

05 - Direito do Consumidor - Portabilidade de carências em plano de saúde

06 - Direito Penal - O tempo excedido na frequência escolar deve ser considerado para remição da pena

07 - Direito Penal - Retroatividade da representação no crime de estelionato
