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Legislação DPE SP - Analista
Lei de Alimentos Gravídicos
Lei 11.804/2008
DPE SP
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Oláá! Neste módulo vamos narrar a lei número 11.804, de 5 de novembro de 2008. Esta Lei disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências. Vamos começar? Duração Total: 2 minutos 19 segundos
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01 - Lei de Alimentos Gravídicos - Lei nº 11.804/2008
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02 - Arts. 1º ao 12
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