Legislação ENAM - 2025.1
Da Organização na prestação dos serviços
Provimento 149 - Livro I - Título II
ENAM - Exame Nacional da Magistratura
ENAM - Exame Nacional da Magistratura
Olá, neste módulo vamos narrar o Título II (Da Organização na prestação dos serviços) do Provimento 149.
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01 - Arts. 58 a 64 - Do teletrabalho - Das Disposições Gerais
