Legislação Sefaz PI - Agente de Tributos

Normas Gerais de Direito Financeiro
Lei 4.320/64

Sefaz PI

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Neste módulo vamos narrar a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Esta Lei estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Narração: Letycia Edição: GR Áudio e Produção Musicial... Ler mais

01 - Lei 4.320 /64 - Normas gerais de direito financeiro

00:00:32

02 - Arts. 1º ao 8º - Da Lei de Orçamento: disposições gerais

00:05:59

03 - Arts. 9º a 11 - Da Receita

00:02:34

04 - Arts. 12 a 15 - Da Despesa

00:05:52

05 - Arts. 16 a 19 - Das Despesas Correntes

00:02:07

06 - Arts. 20 e 21 - Das Despesas de Capital

00:01:00

07 - Art. 22 - Da Proposta Orçamentária: Conteúdo e Forma da Proposta Orçamentária

00:02:19

08 - Arts. 23 a 31 - Da Elaboração da Proposta Orçamentária: Previsões Plurienais e Previsões Anuais

00:03:53

09 - Arts. 32 e 33 - Da elaboração da Lei de Orçamento

00:01:04

10 - Arts. 34 a 39 - Do Exercício Financeiro

00:08:59

11 - Arts. 40 a 46 - Dos Créditos Adicionais

00:03:11

12 - Arts. 47 a 50- Da Execução do Orçamento: Programação da Despesa

00:01:23

13 - Arts. 51 a 57 - Da Execução do Orçamento: Receita

00:01:58

14 - Arts. 58 a 70 - Da Execução do Orçamento: Despesa

00:05:34

15 - Arts. 71 a 74 - Dos Fundos Especiais

00:01:05

16 - Art. 75 - Do Controle da Execução Orçamentária: disposições gerais

00:00:42

17 - Arts. 76 a 80 - Do Controle Interno

00:01:27

18 - Arts. 80 e 82 - Do Controle Externo

00:00:58

19 - Arts. 83 a 89 - Da Contabilidade: disposições gerais

00:01:49

20 - Arts. 90 a 93 - Da Contabilidade Orçamentária e Financeira

00:01:18

21 - Arts. 94 a 100 - Da Contabilidade Patrimonial e Industrial

00:02:09

22 - Arts. 101 a 106 - Dos Balanços

00:04:01

23 - Arts. 107 a 110 - Das Autarquias e Outras Entidades

00:02:45

24 - Arts. 111 a 115 - Disposições Finais

00:02:48