Leis Civis
Lei dos Partidos Políticos
Lei nº 9.096/1995
Leis Civis EmÁudio
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Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos.
Esta Lei dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
Vamos começar?
Duração Total: 1 hora 3 minutos 50 segundos
Atualizado: 28/03/2023... Ler mais
01 – Lei dos Partidos Políticos - Lei nº 9.096/1995
02 – Arts. 1º ao 7º - Disposições Preliminares
03 – Arts. 8º ao 11 - Da Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos: Da Criação e do Registro dos Partidos Políticos
04 – Arts. 12 e 13 - Do Funcionamento Parlamentar
05 – Arts. 14 e 15 - Do Programa e do Estatuto
06 – Arts. 16 a 22-A - Da Filiação Partidária
07 – Arts. 23 a 26 - Da Fidelidade e da Disciplina Partidárias
08 – Arts. 27 a 29 - Da Fusão, Incorporação e Extinção dos Partidos Políticos
09 – Arts. 31 a 34 - Das Finanças e Contabilidade dos Partidos: Da Prestação de Contas – Parte 1
10 – Arts. 35 a 37-A - Das Finanças e Contabilidade dos Partidos: Da Prestação de Contas – Parte 2
11 – Arts. 38 a 42 - Do Fundo Partidário – Parte 1
12 – Arts. 43 a 44-A - Do Fundo Partidário – Parte 2
13 – Arts. 45-A a 54 - Do Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão e Disposições Gerais
14 – Arts. 55 a 63 - Disposições Finais e Transitórias