Info STJ 2021
Info 679 - STJ
Julgados 2020 STJ
Marlon Eyng
01 - Recursos repetitivos
02 - Direito Processual Civil - É devido honorário recursal se o julgamento ocorreu sob a égide do novo CPC de 2015
03 - Direito Penal - Tenra idade da vítima de homicídio justifica exasperação da pena base
04 - Direito Ambiental - Compensação de danos ambientais
05 - Direito Ambiental - Adaptação de Termo de Ajustamento de Conduta ao novo Código Florestal
06 - Direito do Consumidor - Publicidade direcionada a crianças
07 - Direito Processual Civil - Inversão do ônus da prova
08 - Direito Civil - Revogação da liminar de busca e apreensão e a venda extrajudicial do veículo
09 - Direito Civil - Partilha de imóvel em loteamento irregular
10 - Direito da Criança e do Adolescente - FUNAI deve intervir em adoção que envolva criança de origem indígena
11 - Direito Empresarial - Crédito decorrente de astreintes é quirografário em recuperação judicial
12 - Direito Empresarial - Possibilidade de alegar abusividade em cláusula nas impugnações de crédito
13 - Direito Processual Civil - Regra do art. 489, § 1º, do CPC só se aplica a precedentes vinculantes
14 - Direito da Criança e do Adolescente e Processual Civil - Ação de guarda não faz coisa julgada
15 - Direito Penal - Furto em residência de idoso ausente no momento do fato não enseja na agravante do art. 61, inciso II, alínea “h” do Código Penal
16 - Direito Processual Penal - Juiz pode converter, de ofício, prisão em flagrante em preventiva