Bloco 2: Conhecimentos Específicos
Lei de Direitos Autorais
Lei n° 9.610/98
Bloco 2
Bloco 2
Olá neste módulo vamos narrar a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Esta Lei dispõe altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Vamos começar?
Narrador: Rose
Duração:1 hora 32 minutos 38 segundos... Ler mais
01 - Lei dos Direitos Autorais – Lei n° 9.610/98
02 - Arts. 1° ao 6° - Disposições Preliminares
03 - Arts. 7° ao 10 – Das Obras Intelectuais – Das Obras Protegidas
04 - Arts. 11 a 17 – Da Autoria das Obras Intelectuais
05 - Arts. 18 a 21 – Do Registro das Obras Intelectuais
06 - Arts. 22 e 23 – Dos Direitos do Autor – Disposições Preliminares
07 - Arts. 24 a 27 – Dos Direitos Morais do Autor
08 - Arts. 28 a 45 – Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração
09 - Arts. 46 a 48 – Das Limitações aos Direitos Autorais
10 - Arts. 49 a 52 – Da Transferência dos Direitos de Autor
11 - Arts. 53 a 67 – Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas – Da Edição
12 - Arts. 68 a 76 – Da Comunicação ao Público
13 - Arts. 77 e 78 – Da Utilização da Obra de Arte Plástica
14 - Art. 79 – Da Utilização da Obra Fotográfica
15 - Art. 80 – Da Utilização de Fonograma
16 - Arts. 81 a 86 – Da Utilização da Obra Audiovisual
17 - Art. 87 – Da Utilização de Bases de Dados
18 - Art. 88 – Da Utilização da Obra Coletiva
19 - Art. 89 – Dos Direitos Conexos – Disposições Preliminares
20 - Arts. 90 a 92 – Dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes
21 - Arts. 93 a 94 – Dos Direitos dos Produtores Fonográficos
22 - Art. 95 – Dos Direitos das Empresas de Radiofusão
23 - Art. 96 Da Duração dos Direitos Conexos
24 - Arts. 97 a 100 – Das Associações de Titulares de Direitos de Autor e dos lhe são Conexos.
25 - Art. 101 – Das Sanções às Violações dos Direitos Autorais – Disposição Preliminar
26 - Arts. 102 a 110 – Das Sanções Civis
27 - Art. 111 – Da Prescrição da Ação
28 - Arts. 112 a 115 – Disposições Finais e Transitórias