Legislação TCU - Técnico
Nova Lei de Licitações
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REVISÃO TCU.
Principais artigos da Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos.
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01 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
04 - Art. 6º, I a XVII - Das Definições – Parte 1
05 - Art. 6º, XVIII a XXIV - Das Definições – Parte 2
06 - Art. 6º, XXV a XXX - Das Definições – Parte 3
07 - Art. 6º, XXXI a XLIV - Das Definições – Parte 4
08 - Art. 6º, XLV a LIV - Das Definições – Parte 5
09 - Art. 6º, LV a LX - Das Definições – Parte 6
50 - Arts. 89 ao 91 - Dos Contratos Administrativos: Da Formalização dos Contratos – Parte 1
51 - Art. 92 - Dos Contratos Administrativos: Da Formalização dos Contratos – Parte 2
52 - Arts. 93 ao 95 - Dos Contratos Administrativos: Da Formalização dos Contratos – Parte 3
53 - Arts. 96 ao 102 - Das Garantias
55 - Art. 104 - Das Prerrogativas da Administração
56 - Arts. 105 ao 114 - Da Duração dos Contratos
57 - Arts. 115 ao 117 - Da Execução dos Contratos – Parte 1
58 - Arts. 118 ao 123 - Da Execução dos Contratos – Parte 2
59 - Arts. 124 ao 131 - Da Alteração dos Contratos e dos Preços – Parte 1
60 - Arts. 132 ao 136 - Da Alteração dos Contratos e dos Preços – Parte 2
61 - Art. 137 - Das Hipóteses de Extinção dos Contratos – Parte 1
62 - Arts. 138 e 139 - Das Hipóteses de Extinção dos Contratos – Parte 2
63 - Art. 140 - Do Recebimento do Objeto do Contrato
65 - Arts. 147 ao 150 - Da Nulidade dos Contratos
66 - Arts. 151 ao 154 - Dos Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
67 - Arts. 155 e 156 - Das Irregularidades: Das Infrações e Sanções Administrativas – Parte 1
68 - Arts. 157 ao 159 - Das Irregularidades: Das Infrações e Sanções Administrativas – Parte 2
69 - Arts. 160 ao 163 - Das Irregularidades: Das Infrações e Sanções Administrativas – Parte 3
70 - Arts. 164 ao 168 - Das Impugnações, Dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos
71 - Arts. 169 e 170 - Do Controle das Contratações – Parte 1
72 - Arts. 171 ao 173 - Do Controle das Contratações – Parte 2
73 - Arts. 174 ao 180 - Disposições Gerais: Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
74 - Arts. 181 ao 194 - Disposições Transitórias e Finais