Legislação Auditor - Fiscal do Trabalho - AFT Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT Olá, neste módulo vamos narrar os Livros 4, 5 e 6 do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, sendo:
Livro IV - Das Penalidades Em Geral - Arts. 279 ao 293
Livro V - Da Organização da Seguridade Social - Arts. 294 ao 335
Livro VI - das Disposições Gerais - Arts. 336 ao 382
Divididos em:
Livro IV - Das Penalidades em Geral - Arts. 279 ao 293:
Título I - das Restrições - Arts. 279 E 280
Título II - das Infrações E das Penalidades - Arts. 281 ao 293
Capítulo I - dos Crimes Art. 281
Capítulo II - da Apreensão de documentos Art. 282
Capítulo III - das Infrações - Arts. 283 ao 289
Capítulo IV - das Circunstâncias Agravantes da Penalidade Art. 290
Capítulo V - das Circunstâncias Atenuantes da Penalidade Art. 291
Capítulo VI - da Gradação das Multas - Arts. 292 E 293
Livro V - da Organização da Seguridade Social - Arts. 294 ao 335:
Título I - do Sistema Nacional de Seguridade Social - Arts. 294 ao 310
Capítulo Único - dos Órgãos Colegiados - Arts. 295 ao 310
Seção I - do Conselho Nacional de Previdência Social - Arts. 295 ao 302
Seção Ii - do Conselho de Recursos da Previdência Social - Arts. 303 ao 310
Subseção I - da Composição - Arts. 303 E 304
Subseção II - dos Recursos - Arts. 305 ao 310
Título II - dos Convênios, Contratos, Credenciamentos E Acordos - Arts. 311 ao 317
Título III - da Divulgação dos Atos E decisões da Previdência Social - Arts. 318 ao 325
Título V – das Disposições Diversas Relativas à Organização da Seguridade Social - Arts. 326 ao 335
Livro VI - das Disposições Gerais - Arts. 336 ao 382 Ler mais
Tocar 146 - Arts. 279 e 280 – Das Penalidades em Geral – Das Restrições 00:01:21
147 - Art. 282 – Das Infrações e das Penalidades – Dos Crimes 00:00:10
148 - Art. 282 – Da Apreensão de Documentos 00:01:04
149 - Arts. 283 a 289 – Das Infrações 00:13:29
150 - Art. 290 – Da Circunstâncias Agravantes da Penalidade 00:01:00
151 - Art. 291 – Das Circunstâncias Atenuantes da Penalidade 00:00:09
152 - Arts. 292 e 293 – Da Gradação das Multas 00:02:40
153 - Art. 294 – Da organização da Seguridade Social – Do Sistema Nacional de Seguridade Social 00:00:36
154 - Arts. 295 a 302 – Dos Órgãos Colegiados – Do Conselho Nacional de Previdência Social 00:08:28
155 - Arts. 303 e 304 – Do Conselho de Recursos da Previdência Social – Da Composição 00:06:46
156 - Arts. 305 a 310 – Dos Recursos 00:05:48
157 - Arts. 311 a 317 – Dos Convênios, Contratos, Credenciamentos e Acordos 00:03:17
158 - Arts. 318 a 325 – Da Divulgação dos Atos e Decisões da Previdência Social 00:02:59
