Legislação Auditor - Fiscal do Trabalho - AFT | Livros IV, V e VI – Penalidades e Organização da Seguridade Social | EmÁudio Concursos

Legislação Auditor - Fiscal do Trabalho - AFT
Decreto 3.048/99 (VI)
Livros IV, V e VI – Penalidades e Organização da Seguridade Social
Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT

Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT

146 - Arts. 279 e 280 – Das Penalidades em Geral – Das Restrições

147 - Art. 282 – Das Infrações e das Penalidades – Dos Crimes

148 - Art. 282 – Da Apreensão de Documentos

149 - Arts. 283 a 289 – Das Infrações

150 - Art. 290 – Da Circunstâncias Agravantes da Penalidade

151 - Art. 291 – Das Circunstâncias Atenuantes da Penalidade

152 - Arts. 292 e 293 – Da Gradação das Multas

153 - Art. 294 – Da organização da Seguridade Social – Do Sistema Nacional de Seguridade Social

154 - Arts. 295 a 302 – Dos Órgãos Colegiados – Do Conselho Nacional de Previdência Social

155 - Arts. 303 e 304 – Do Conselho de Recursos da Previdência Social – Da Composição

156 - Arts. 305 a 310 – Dos Recursos

157 - Arts. 311 a 317 – Dos Convênios, Contratos, Credenciamentos e Acordos

158 - Arts. 318 a 325 – Da Divulgação dos Atos e Decisões da Previdência Social