Direito Civil EmÁudio: Introdução e Conceitos Iniciais sobre ContratosNa clássica Definição de Beviláqua, o contrato é um acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. O contrato é uma espécie de negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Não existe contrato com apenas uma parte.Outra característica importante é que o vínculo que se estabelece entre os contratantes é patrimonial, pois a execução do contrato será sempre sobre os bens do contratante e não sobre sua pessoa. Como qualquer negócio jurídico, o contrato deve ter objeto lícito possível, determinado ou de determinada, forma prescrita ou não defesa em lei e deve ser firmado por quem tem a capacidade ...

Yellow - Módulo

Direito Civil

Neste módulo estudaremos os contratos e os atos unilaterais. 
Falaremos sobre os princípios contratuais e a classificação dos contratos, a sua formação e extinção, os vícios redibitórios e a evicção. Estudaremos os contratos típicos, aqueles que são regulados pelo Código Civil, como a compra e venda e o mútuo, e ao fim aprenderemos sobre o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa.

Bons estudos!

Duração Total: 3 horas 6 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 08

Contratos e Atos Unilaterais

Direito Civil EmÁudio: Introdução e Conceitos Iniciais sobre ContratosNa clássica Definição de Beviláqua, o contrato é um acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. O contrato é uma espécie de negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Não existe contrato com apenas uma parte.Outra característica importante é que o vínculo que se estabelece entre os contratantes é patrimonial, pois a execução do contrato será sempre sobre os bens do contratante e não sobre sua pessoa. Como qualquer negócio jurídico, o contrato deve ter objeto lícito possível, determinado ou de determinada, forma prescrita ou não defesa em lei e deve ser firmado por quem tem a capacidade para contratar.O Código Civil elenca e regula diversos tipos de contratos, tais como compra e venda, prestação de serviços e mandato, considerados contratos típicos. Porém, garante liberdade às partes para estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no código. Assim, as partes podem criar contratos diferentes dos previstos no código ou mesmo mesclar contratos típicos. Contratos atípicos também costumam ser denominados de inominados.É importante frisar que o artigo 426 do Código veda que a herança de pessoa viva seja objeto de contrato. É o que a doutrina denomina Pacto Sucessório ou Pacto Corvina. O pacto Corvina é a hipótese de nulidade do contrato.Encerramos aqui esta aula introdutória sobre os contratos, com uma boa e uma má notícia. A boa é que o tema costuma ser tratado de forma superficial nos concursos, o que simplifica o estudo. A má é que o assunto abarca muitos detalhes e são justamente esses detalhes que costumam ser cobrados. Por isso, preste muita atenção nos áudios a seguir e leia também o Código Civil para a fixação do conteúdo.

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