Direito Civil EmÁudio: Estipulação em Favor de Terceiro

Como visto em áudio anterior, segundo o princípio da relatividade, o contrato só produz efeitos entre as partes, ao menos em regra. A estipulação em favor de terceiro é uma das exceções ao princípio da relatividade.

Na estipulação em favor de terceiro, duas pessoas, denominadas estipulante e promitente, convencionam o estabelecimento de uma vantagem a uma terceira pessoa o beneficiário que não participa do ajuste. O exemplo mais comum é o do seguro de vida. Nesse contrato, o estipulante que é quem contrata o seguro, elege um beneficiário que receberá uma indenização no caso da morte do estipulante, paga pela seguradora que... Ler mais