Direito Civil EmÁudi:  Promessa de Fato de TerceiroA promessa de fato de terceiro também é uma exceção ao princípio da relatividade. Nesse tipo de contrato, uma pessoa se compromete a uma obrigação de fazer que deverá ser cumprida por outra pessoa. Um exemplo clássico é o do empresário que se compromete com a execução de uma apresentação de um artista.Em regra, apenas quem promete o fato de terceiro está assumindo a obrigação. Assim, se o terceiro não executar o contrato, a obrigação se resolverá em perdas e danos, que será de responsabilidade do promitente e não do terceiro.No enta...

Yellow - Módulo

Direito Civil

Neste módulo estudaremos os contratos e os atos unilaterais. 
Falaremos sobre os princípios contratuais e a classificação dos contratos, a sua formação e extinção, os vícios redibitórios e a evicção. Estudaremos os contratos típicos, aqueles que são regulados pelo Código Civil, como a compra e venda e o mútuo, e ao fim aprenderemos sobre o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa.

Bons estudos!

Duração Total: 3 horas 6 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 08

Contratos e Atos Unilaterais

Direito Civil EmÁudi:  Promessa de Fato de TerceiroA promessa de fato de terceiro também é uma exceção ao princípio da relatividade. Nesse tipo de contrato, uma pessoa se compromete a uma obrigação de fazer que deverá ser cumprida por outra pessoa. Um exemplo clássico é o do empresário que se compromete com a execução de uma apresentação de um artista.Em regra, apenas quem promete o fato de terceiro está assumindo a obrigação. Assim, se o terceiro não executar o contrato, a obrigação se resolverá em perdas e danos, que será de responsabilidade do promitente e não do terceiro.No entanto, existe uma hipótese que exclui a responsabilidade do promitente de arcar com as perdas e danos. Isso pode ocorrer quando o terceiro for o cônjuge do promitente e o ato dependa da sua anuência e desde que a indenização recaia sobre seus bens, de acordo com o regime de casamento adotado. Um exemplo seria o do marido, casado no regime de comunhão de bens que promete que sua esposa será fiadora de determinado contrato, e ela recusa. Nesse caso, considerando que a condenação em perdas e danos iria comprometer o patrimônio da esposa, a comunhão de bens não subsistiria à obrigação do marido de arcar com as perdas e danos.Se depois de firmado o contrato, o terceiro se compromete a cumprir a obrigação estabelecida nele, o terceiro passa a ser o devedor e exonera o promitente que deixa de ter responsabilidade por eventual inadimplência do terceiro.Essas eram as informações relevantes sobre a promessa de fato de terceiro.

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