<p>Art 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Naci...

Purple - Módulo

Legislação AGU - Procurador Federal

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Esta lei dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Ah, não iremos narrar os anexos dessa lei, ok?

Vamos começar?

Duração Total: 42 minutos 13 segundos
Narrador: Audren Silva

Política Nacional do Meio Ambiente

Lei 6.938/1981

<p>Art 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.                </p>

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