Direito Civil EmÁudio: Contrato AleatórioComo vimos no áudio sobre a classificação dos contratos, no contrato aleatório uma das partes assume algum risco quanto à prestação que deverá pagar ou que espera receber. Ao disciplinar o contrato aleatório, o Código Civil previu três tipos de riscos que a parte pode assumir: o de a coisa ou fato futuro não vir a existir; o risco de as coisas futuras virem a existir em menor quantidade do que a esperada; e o risco de as coisas que já existem se perderem ou danificarem. Quando o risco assumido por uma das partes é de que a coisa ou fato ...

Yellow - Módulo

Direito Civil

Neste módulo estudaremos os contratos e os atos unilaterais. 
Falaremos sobre os princípios contratuais e a classificação dos contratos, a sua formação e extinção, os vícios redibitórios e a evicção. Estudaremos os contratos típicos, aqueles que são regulados pelo Código Civil, como a compra e venda e o mútuo, e ao fim aprenderemos sobre o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa.

Bons estudos!

Duração Total: 3 horas 6 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 08

Contratos e Atos Unilaterais

Direito Civil EmÁudio: Contrato AleatórioComo vimos no áudio sobre a classificação dos contratos, no contrato aleatório uma das partes assume algum risco quanto à prestação que deverá pagar ou que espera receber. Ao disciplinar o contrato aleatório, o Código Civil previu três tipos de riscos que a parte pode assumir: o de a coisa ou fato futuro não vir a existir; o risco de as coisas futuras virem a existir em menor quantidade do que a esperada; e o risco de as coisas que já existem se perderem ou danificarem. Quando o risco assumido por uma das partes é de que a coisa ou fato nunca venha a existir, se o evento de risco ocorrer, a outra parte mantém o direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que não tenha havido dolo ou culpa de sua parte. Se o risco assumido pela parte foi de que as coisas futuras viessem a existir em menor quantidade, o alienante igualmente terá direito a todo o preço, se também não houver dolo ou culpa de sua parte. Porém, se da coisa nada vier a existir, não terá havido alienação e o alienante restituirá o preço recebido.Quando a parte assumir risco relativo à coisa que já existe, a outra parte igualmente terá direito a todo o preço, ainda que a coisa já não existisse no dia do contrato. Nesse último caso, em que a coisa já não existia na data do contrato, aquele que assumiu o risco somente sofrerá perda se a outra parte não sabia que a coisa já não existia mais.Essas eram as informações relevantes sobre o contrato aleatório.

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