Direito Civil EmÁudio: Exceção de Contrato Não CumpridoReza o Artigo 476 do Código Civil, nos contratos bilaterais nenhum dos contratantes, antes de cumprir a sua obrigação, pode exigir  o implemento da do outro. Trata-se da exceção de contrato não cumprido ou "exceptio non adimpleti contractus", segundo a qual a parte que não cumpriu essa obrigação não pode obrigar a outra a cumprir a sua. A exceção de contrato não cumprido tem lugar nos contratos bilaterais nos quais ocorrem obrigações recíprocas, sendo cada parte ao mesmo tempo credora e devedora da outra. É necessário ta...

Yellow - Módulo

Direito Civil

Neste módulo estudaremos os contratos e os atos unilaterais. 
Falaremos sobre os princípios contratuais e a classificação dos contratos, a sua formação e extinção, os vícios redibitórios e a evicção. Estudaremos os contratos típicos, aqueles que são regulados pelo Código Civil, como a compra e venda e o mútuo, e ao fim aprenderemos sobre o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa.

Bons estudos!

Duração Total: 3 horas 6 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 08

Contratos e Atos Unilaterais

Direito Civil EmÁudio: Exceção de Contrato Não CumpridoReza o Artigo 476 do Código Civil, nos contratos bilaterais nenhum dos contratantes, antes de cumprir a sua obrigação, pode exigir  o implemento da do outro. Trata-se da exceção de contrato não cumprido ou "exceptio non adimpleti contractus", segundo a qual a parte que não cumpriu essa obrigação não pode obrigar a outra a cumprir a sua. A exceção de contrato não cumprido tem lugar nos contratos bilaterais nos quais ocorrem obrigações recíprocas, sendo cada parte ao mesmo tempo credora e devedora da outra. É necessário também que as prestações sejam simultâneas, ou seja, que possam ser exigidas ao mesmo tempo.Se o contrato de empreitada previa que o pagamento ocorreria somente depois de concluída a obra, o empreiteiro não pode alegar a exceção do contrato não cumprido, por exemplo. Na forma do Artigo 477, nas hipóteses em que uma das partes sofre uma diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, a outra parte pode recusar o cumprimento da sua obrigação até que a prestação que deve receber seja paga ou então que lhe seja dada garantia suficiente. Essa prerrogativa também é denominada exceção de insegurança. Segundo o Enunciado 438 do CJF, a exceção de inseguro pode ser oposta também contra a parte cuja conduta põe manifestamente em risco a execução do contrato.Essas eram as informações relevantes sobre a exceção do contrato não cumprido.

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