Direito Civil EmÁudio: Venda com Reserva de DomínioNa venda com reserva de domínio, o vendedor transfere para o comprador apenas a posse da coisa móvel, reservando para si a propriedade até que o preço seja totalmente pago, como uma forma de garantia. O artigo 522 estipula que: a cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros. Nesse caso, o registro é efetuado no cartório de títulos e documentos. Na compra com reserva de domínio, a transferência de propriedade ao comprador ocorre apenas no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, o comprador responde pelos riscos da coisa desde o momento em que lhe foi entregue. Em caso de inadimplência, o vendedor deverá constituir o comprador em mora mediante protes...

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Direito Civil

Neste módulo estudaremos os contratos e os atos unilaterais. 
Falaremos sobre os princípios contratuais e a classificação dos contratos, a sua formação e extinção, os vícios redibitórios e a evicção. Estudaremos os contratos típicos, aqueles que são regulados pelo Código Civil, como a compra e venda e o mútuo, e ao fim aprenderemos sobre o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa.

Bons estudos!

Duração Total: 3 horas 6 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 08

Contratos e Atos Unilaterais

Direito Civil EmÁudio: Venda com Reserva de DomínioNa venda com reserva de domínio, o vendedor transfere para o comprador apenas a posse da coisa móvel, reservando para si a propriedade até que o preço seja totalmente pago, como uma forma de garantia. O artigo 522 estipula que: a cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros. Nesse caso, o registro é efetuado no cartório de títulos e documentos. Na compra com reserva de domínio, a transferência de propriedade ao comprador ocorre apenas no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, o comprador responde pelos riscos da coisa desde o momento em que lhe foi entregue. Em caso de inadimplência, o vendedor deverá constituir o comprador em mora mediante protesto do título ou interpelação judicial. Caracterizada a mora, o vendedor poderá optar entre cobrar judicialmente as prestações vencidas e vincendas e as demais despesas decorrentes da inadimplência ou recuperar a posse da coisa vendida. Se optar por recuperar a posse da coisa, o vendedor poderá reter as prestações pagas para cobrir a depreciação da coisa, as despesas feitas e o que mais de direito lhe for devido. O excedente será devolvido ao comprador. Se o valor do bem não for suficiente para cobrir toda a dívida, poderá cobrar judicialmente do comprador o restante.Ao contrário do que ocorre na alienação fiduciária, no penhor e na hipoteca não existe qualquer vedação para que o vendedor fique com a coisa retomada, em caso de inadimplência do comprador. A venda com reserva de domínio é considerada uma venda sob condição suspensiva. Não cumprida a condição, que é o pagamento, o negócio é desfeito e o vendedor pode fazer o que quiser com o bem.Essas foram as informações relevantes sobre a venda com reserva de domínio. Lembre-se que nessa modalidade transfere-se inicialmente apenas a posse, sendo a propriedade reservada ao proprietário até o pagamento das prestações pelo comprador. Grave também que esse instituto aplica-se apenas a bens móveis.

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