Direito Civil EmÁudio: ComodatoConforme o artigo 579 do Código Civil, o comodato é um empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e perface com a tradição do objeto. O comodato é um contrato unilateral, porque gera obrigações apenas para o comodatário real, pois se aperfeiçoa com  tradição e não solene poruqe tem forma livre.Por ser um contrato gratuito, o código estabelece que os tutores, curadores e administradores de bens alheios em geral não podem dar em comodato os bens confiados à sua guarda, sem autorização judicial. Se o comodato não tiver prazo convencional, deve-se presumir que foi celebrado pelo prazo necessário para o uso a que se pretendia quando concedido. O comodante não pode suspender o uso e gozo da coisa emprestada antes do fim do prazo, a ...

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Direito Civil

Neste módulo estudaremos os contratos e os atos unilaterais. 
Falaremos sobre os princípios contratuais e a classificação dos contratos, a sua formação e extinção, os vícios redibitórios e a evicção. Estudaremos os contratos típicos, aqueles que são regulados pelo Código Civil, como a compra e venda e o mútuo, e ao fim aprenderemos sobre o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa.

Bons estudos!

Duração Total: 3 horas 6 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 08

Contratos e Atos Unilaterais

Direito Civil EmÁudio: ComodatoConforme o artigo 579 do Código Civil, o comodato é um empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e perface com a tradição do objeto. O comodato é um contrato unilateral, porque gera obrigações apenas para o comodatário real, pois se aperfeiçoa com  tradição e não solene poruqe tem forma livre.Por ser um contrato gratuito, o código estabelece que os tutores, curadores e administradores de bens alheios em geral não podem dar em comodato os bens confiados à sua guarda, sem autorização judicial. Se o comodato não tiver prazo convencional, deve-se presumir que foi celebrado pelo prazo necessário para o uso a que se pretendia quando concedido. O comodante não pode suspender o uso e gozo da coisa emprestada antes do fim do prazo, a não ser que ocorra uma necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz.O comodatário tem a obrigação de conservar a coisa emprestada, como se fosse sua e utilizá-la somente de acordo com o contrato ou a natureza da coisa, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário, constituído em mora, pagará o aluguel arbitrado pelo comodante até a restituição da coisa. Segundo a jurisprudência do STJ, o valor desse aluguel não precisa necessariamente ser limitado pelo valor de mercado, do aluguel da coisa, podendo ser até o dobro desse valor.Em regra, o risco da coisa é do comodante. O risco se transfere ao comodatário, caso esteja em mora, ou ainda se abandonar a coisa do comodante e preferir salvar primeiro as coisas que sejam de sua propriedade em uma situação de risco. Nessas duas situações, o comodatário deverá responder pelo dano ocorrido, mesmo que seja decorrente de caso fortuito ou força maior.As despesas com o uso e o gozo da coisa emprestada correm por conta do comodatário que nunca poderá cobrá-las do comodante. Encerramos aqui o estudo sobre o comodato. Lembre-se que o comodato é um empréstimo de coisas infungíveis, e é sempre gratuito.

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