Direito Civil EmÁudio: MútuoNa forma do Artigo 586 do Código Civil, o mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. O mútuo é um contrato real, pois só se aperfeiçoa com a entrega da coisa emprestada. Unilateral, pois após a entrega da coisa emprestada, não cabe mais nenhuma obrigação ao mutuante. E não solene, pois é de forma livre.Em contraste com o comodato, no mútuo o empréstimo é de coisa fungível. Além disso, o mútuo pode ser oneroso ou gratuito, enquanto o comodato é sempre gratuito. Ao contrário do que ocorre no comodato, no mútuo o domínio da coisa emprestada é transferido ao mutuário que pode livremente dispor dela e assume todos os seus riscos desde a tradição.O mútuo feito à pessoa menor, que não tenha sido autorizado pelo detentor da guarda, não pode ser cobrado nem do mutuário, a não ser das seguin...

Yellow - Módulo

Direito Civil

Neste módulo estudaremos os contratos e os atos unilaterais. 
Falaremos sobre os princípios contratuais e a classificação dos contratos, a sua formação e extinção, os vícios redibitórios e a evicção. Estudaremos os contratos típicos, aqueles que são regulados pelo Código Civil, como a compra e venda e o mútuo, e ao fim aprenderemos sobre o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa.

Bons estudos!

Duração Total: 3 horas 6 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 08

Contratos e Atos Unilaterais

Direito Civil EmÁudio: MútuoNa forma do Artigo 586 do Código Civil, o mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. O mútuo é um contrato real, pois só se aperfeiçoa com a entrega da coisa emprestada. Unilateral, pois após a entrega da coisa emprestada, não cabe mais nenhuma obrigação ao mutuante. E não solene, pois é de forma livre.Em contraste com o comodato, no mútuo o empréstimo é de coisa fungível. Além disso, o mútuo pode ser oneroso ou gratuito, enquanto o comodato é sempre gratuito. Ao contrário do que ocorre no comodato, no mútuo o domínio da coisa emprestada é transferido ao mutuário que pode livremente dispor dela e assume todos os seus riscos desde a tradição.O mútuo feito à pessoa menor, que não tenha sido autorizado pelo detentor da guarda, não pode ser cobrado nem do mutuário, a não ser das seguintes hipóteses: se o representante legal do menor ratificar posteriormente o mútuo; se o representante legal estava ausente e o menor se viu obrigado a contrair um empréstimo para seus alimentos habituais; se o menor tiver bens ganhos com seu trabalho, nesse caso é limitada à execução ao valor equivalente a esses bens; se o empréstimo reverteu em benefício do menor; ou se o menor obteve o empréstimo maliciosamente, ocultando essa condição por má-fé.O mutuante pode exigir garantia da restituição se o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica antes do vencimento. Quando o mútuo se destina a fins econômicos, presumem-se devidos juros, sendo permitida a capitalização anual. A taxa máxima que pode ser cobrada é a que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, que atualmente é a Selic. Os empréstimos realizados por instituições financeiras estão sujeitos à lei especial, que não estipula limites para os juros cobrados.Se não houver sido convencionado o prazo, o mútuo vencerá em 30 dias, se for de dinheiro no fim da próxima colheita, se for de produtos agrícolas ou no tempo que estipular o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.Encerramos aqui o estudo sobre o mútuo. Lembre-se que o mútuo é um empréstimo gratuito ou oneroso de coisas fungíveis. E é um contrato unilateral, porque o mutuante não tem mais qualquer obrigação depois de entregue a coisa ao mutuário.

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