Súmula 534: A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia...

Red - Módulo

Súmulas STJ

Neste módulo compilamos os Enunciados das Súmulas do STJ de Direito Processual Penal.

As Súmulas do STJ sobre Direito Processual Penal são:

Súmula 520 – Saída temporária;
Súmula 526 – Reconhecimento de falta grave;
Súmula 528 – Competência da Justiça Federal em casos de drogas exportadas;
Súmula 533 – Reconhecimento de falta grave exige processo administrativo;
Súmula 534 – Interrupção do prazo para progressão de regime em casos de falta grave;
Súmula 535 – Falta grave não interrompe prazo de comutação da pena ou indulto;
Súmula 546 – Competência em caso de uso de documento falso;
Súmula 562 – Remição da pena para atividade laborativa extramuros;
Súmula 604 – É incabível Mandado de Segurança para dar efeito suspensivo a recurso da acusação;
Súmula 639 – Transferência de preso sem oitiva da defesa;
Súmula 644 – Juntada de procuração por Núcleo de Prática Jurídica;
Súmula 648 – Trancamento de ação penal.


OBS: as Súmulas serão postadas em ordem cronológica crescente, ou seja, da mais antiga para a mais recente, sendo incluídas gradativamente aquelas que forem sendo aprovadas pelo STJ. Nessa narração estão as súmulas a partir do ano de 2015.

Dir. Processual Penal

Enunciados

Súmula 534: A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração. A falta de pontuação adequada e de espaçamento entre os parágrafos pode dificultar a compreensão do texto. Certifique-se de revisar sempre antes de finalizar um texto.