Direito Civil EmÁudio: Empreitada

A empreitada é um contrato em que o empreiteiro obriga-se a realizar uma obra, pessoalmente ou por meio de terceiros, podendo ou não incluir também os materiais necessários.

A empreitada, ao contrário do contrato de prestação de serviço, é um contrato de resultado. O empreiteiro não é contratado em função do tempo dedicado e sim em função da conclusão da obra ou de etapas dela. A direção da obra fica por conta do empreiteiro, sem subordinação ao dono da obra.

O contrato de empreitada é bilateral, pois gera obrigações para ambos os contratantes. Oneroso, por estipular benefícios ou vantagens para as duas partes. Consensual, pois se aperfeiçoa com o acordo de vontades. E não solene, pois não tem forma especial.

Existem dois tipos de empreitada; a de Lavor e a mista. Na empreitada de Lavor, o empreiteiro assume apenas a obrigação de executar a obra, de fornecer a mão de obra. Nesse caso, os riscos da obra correm por conta do dono e o empreiteiro só tem a obrigação de indenizar os eventuais prejuízos que ele mesmo causar.

Segundo o Código Civil, a obrigação de fornecer os materiais não se presume. Resulta da lei ou da vontade das partes. Assim, se não houver previsão em contrato do fornecimento conjunto de materiais, a empreitada será apenas de Lavor. No entanto, o empreiteiro perde a remuneração a que teria direito se a coisa perecer antentregue, sem culpa sua ou do dono da obra.

Nesse caso, a perda da remuneração não ocorre apenas se o dono estiver em mora de receber a obra ou se provar que a perda resultou de defeito dos materiais e que reclamou em tempo contra sua quantidade ou qualidade.

Na empreitada de Lavor, o empreiteiro é obrigado a indenizar o dono pelos materiais que recebeu e, por imperícia ou negligência sua, foram inutilizados. Na empreitada mista, o empreiteiro fornece também os materiais necessários para a conclusão da obra. Nesse caso, os riscos da obra correm por conta do empreiteiro até o momento da s... Ler mais