Súmula 557 A Renda Mensal Inicial, RMI, alusiva ao benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, será ap...

Red - Módulo

Súmulas STJ

Neste módulo compilamos os Enunciados das Súmulas do STJ de Direito Previdenciário.

As Súmulas do STJ sobre Direito Previdenciário são:

Súmula 557 – Cálculo da renda mensal inicial;
Súmula 571 – Taxa progressiva de juros em contas vinculadas ao FGTS;
Súmula 576 – Termo inicial para implementação de aposentadoria concedida judicialmente;
Súmula 577 – Prova testemunhal para comprovar serviço rural;
Súmula 578 – Empregados que laboram no cultivo de cana-de-açúcar;
Súmula 584 – Corretoras de seguros e o COFINS.

OBS: as Súmulas serão postadas em ordem cronológica crescente, ou seja, da mais antiga para a mais recente, sendo incluídas gradativamente aquelas que forem sendo aprovadas pelo STJ. Nessa narração estão as súmulas a partir do ano de 2015.

Dir. Previdenciário

Enunciados

Súmula 557 A Renda Mensal Inicial, RMI, alusiva ao benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, será apurada na forma do art. 36, § 7º, do Decreto nº 3.048 de 1999, observando-se, porém, os critérios previstos no art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213 de 1991, sobre intercalados períodos de afastamento e de atividade laboral.

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