Súmula 578. Os empregados que laboram no cultivo da cana-de-açúcar para empresa agroindustrial ligada ao ...

Red - Módulo

Súmulas STJ

Neste módulo compilamos os Enunciados das Súmulas do STJ de Direito Previdenciário.

As Súmulas do STJ sobre Direito Previdenciário são:

Súmula 557 – Cálculo da renda mensal inicial;
Súmula 571 – Taxa progressiva de juros em contas vinculadas ao FGTS;
Súmula 576 – Termo inicial para implementação de aposentadoria concedida judicialmente;
Súmula 577 – Prova testemunhal para comprovar serviço rural;
Súmula 578 – Empregados que laboram no cultivo de cana-de-açúcar;
Súmula 584 – Corretoras de seguros e o COFINS.

OBS: as Súmulas serão postadas em ordem cronológica crescente, ou seja, da mais antiga para a mais recente, sendo incluídas gradativamente aquelas que forem sendo aprovadas pelo STJ. Nessa narração estão as súmulas a partir do ano de 2015.

Dir. Previdenciário

Enunciados

Súmula 578. Os empregados que laboram no cultivo da cana-de-açúcar para empresa agroindustrial ligada ao setor sucro-alcoleiro detêm a qualidade de rurícula, ensejando a isenção do FGTS desde a edição da Lei Complementar nº 11, de 1971, até a promulgação da Constituição Federal, de 1988.

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