Direito Civil EmÁudio: Agência e DistribuiçãoNo contrato de agência uma pessoa assume a obrigação de promover a realização de certos negócios à conta de outra e mediante retribuição em uma zona geográfica determinada, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência.Se a coisa fica à disposição do agente, o contrato é de distribuição se o agente apenas encabula os negócios, sem ter a posse da coisa o contrato é de agência. O contrato de uma concessionária de veículos com fabricante é de distribuição. O contrato do artista com o seu empresário é de agência.No contrato de agência, normalmente o agente atua como um mero intermediário, indicando clientes ou negócios para o proponente. Porém, o proponente pode conferir poderes ao agente para que este o represente na conclusão dos contratos. A não ser que se convencione o contrário, o proponente não pode constituir ao mesmo tempo mais de um agente na mesma zona e com idêntica incumbência, assim como o agente não pode assumir o encargo de nela tratar de negócios do mesmo gênero à conta de outros proponentes.O agente ou distribuidor t...

Yellow - Módulo

Direito Civil

Neste módulo estudaremos os contratos e os atos unilaterais. 
Falaremos sobre os princípios contratuais e a classificação dos contratos, a sua formação e extinção, os vícios redibitórios e a evicção. Estudaremos os contratos típicos, aqueles que são regulados pelo Código Civil, como a compra e venda e o mútuo, e ao fim aprenderemos sobre o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa.

Bons estudos!

Duração Total: 3 horas 6 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 08

Contratos e Atos Unilaterais

Direito Civil EmÁudio: Agência e DistribuiçãoNo contrato de agência uma pessoa assume a obrigação de promover a realização de certos negócios à conta de outra e mediante retribuição em uma zona geográfica determinada, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência.Se a coisa fica à disposição do agente, o contrato é de distribuição se o agente apenas encabula os negócios, sem ter a posse da coisa o contrato é de agência. O contrato de uma concessionária de veículos com fabricante é de distribuição. O contrato do artista com o seu empresário é de agência.No contrato de agência, normalmente o agente atua como um mero intermediário, indicando clientes ou negócios para o proponente. Porém, o proponente pode conferir poderes ao agente para que este o represente na conclusão dos contratos. A não ser que se convencione o contrário, o proponente não pode constituir ao mesmo tempo mais de um agente na mesma zona e com idêntica incumbência, assim como o agente não pode assumir o encargo de nela tratar de negócios do mesmo gênero à conta de outros proponentes.O agente ou distribuidor terá direito a remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona, ainda que sem a sua interferência, a não ser que haja convenção em contrário. As despesas com agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor, salvo estipulação diversa.O agente ou distribuidor tem direito à indenização se o proponente cessar, sem justa causa, o atendimento das propostas ou reduzi-lo tanto a ponto de tornar antieconômica a continuação do contrato. Se o negócio, encabulado pelo agente, não for realizado por fato imputável ao proponente, o agente terá direito a receber a remuneração a que teria direito.Se o agente for dispensado sem justa causa terá direito a remuneração até então devida, inclusive sobre os negócios pendentes, além das indenizações previstas em lei especial. Se for dispensado por justa causa, terá o direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente, podendo ser responsabilizado pelas perdas e danos causados.Se o agente não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito a remuneração correspondente aos serviços realizados, cabendo esse direito aos herdeiros no caso de sua morte.Se o contrato for por tempo indeterminado, qualquer das partes poderá resolvê-lo mediante aviso prévio de 90 dias, desde que transcorrido o prazo compatível com a natureza e o vulto do investimento exigido do agente. No caso de divergência entre as partes, o juiz decidirá da razoabilidade do prazo e do valor devido.Aplicam-se ao contrato de agência e distribuição supletivamente às regras concedentes, ao mandato e à comissão.Essas eram as informações relevantes sobre o contrato de agência e distribuição.

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