Direito Processual do Trabalho, EmÁudio: Ausência do Reclamante e Reclamado

Olá doutores, tudo bem? Vamos continuar nossos estudos analisando agora a ausência do reclamante e do reclamado na audiência. Uma ou iniciada. Se ambas as partes não comparecerem à primeira audiência, a reclamação trabalhista será arquivada. Isto é, o processo será extinto sem resolução do mérito. Vamos analisar como isso pode ser cobrado com uma questão. 

Atenção ao enunciado: feito o pregão da primeira audiência movida por Jorge contra a empresa Flor do Campo Ltda. Ambas as partes restaram ausentes. Qual a hipótese que retrata a consequência jurídica cabível, letra A o feito prosseguirá normalmente e será sentenciado;

letra B o processo será arquivado; ou letra C a audiência deverá ser remarcada? Qual a resposta? Ficou fácil? A resposta é a letra B. Se ambas as partes não comparecerem à primeira audiência, a reclamação trabalhista será arquivada. Isso é, o processo será extinto sem resolução do mérito. 

Continuando, vamos analisar agora a ausência das partes na audiência de instrução. Em regra, a ausência injustificada do reclamante, na primeira audiência, acarreta o arquivamento do processo. Por outro lado, a ausência injustificada da reclamada na primeira audiência acarreta a revelia e confissão ficta. Porém, se for o caso de audiência fracionada, e a ausência ocorreu na audiência de instrução, a consequência é outra: não ocorrerá o arquivamento tampouco à revelia, mas ocorrerá a confissão ficta.

Súmula 9 TST: Ausência do reclamante quando adiada a instrução, após contestada ação em audiência, não importa arquivamento do processo. Confissão ficta acarreta a presunção de veracidade dos fatos alegados.

Pela outra parte, se ambas as partes não comparecerem à audiência de instrução, o juiz julgará de acordo com as provas já existentes nos autos, considerando o ônus da prova. Desse modo, a prova já existente nos autos, chamada de prova pré-constituída, será considerada e confrontada com a confissão ficta. 

Por exemplo, reclamante postulou o pagamento de horas extras, reclamada não compareceu à audiência, motivo pelo qual foi declarada revel e confessa. Porém, foram juntados eletronicamente antes da audiência, os cartões de ponto do rec... Ler mais