Direito Processual do Trabalho EmÁudio: Acordo Judicial - Parte Quatro Olá, Doutores! Pronto para finalizarmos os estudos sobre o acordo judicial? Vamos lá! Professora, é devida a contribuição previdenciária no acordo sem reconhecimento do vínculo empregatício? Sim, mesmo que não seja reconhecido o vínculo de emprego são devidas as contribuições previdenciárias.
Neste caso, o prestador de serviços recolhe a contribuição como contribuinte individual, e as alíquotas são pré-definidas. A contribuição previdenciária no acordo, sem reconhecimento de vínculo deve ser de vinte por cento pelo tomador de serviços e de onze po cento pelo prestador de serviços.  Ouçam com atenção. OJ 398 SDI1 TST, nos acordos homologados em juízo, em que não haja o reconhecimento de vínculo empregatício é devido o recolhimento da contribuição previdenciária mediante a alíquota de vinte por cento a cargo do tomador ...

Blue - Módulo

Direito Processual do Trabalho

Olá, neste módulo vamos narrar o módulo 03 de Direito Processual do Trabalho.

Vamos falar sobre: Aspectos Gerais; Notificação das Partes; Sistemática da Audiência; Procedimentos Realizados na Audiência; Comparecimento das Partes e Representação; Ausência das Partes e suas consequências; Ausência da Reclamada; Ausência do Reclamante e do Reclamado; Acordo Judicial; Homologação de Acordo Extrajudicial.

Para finalizar temos um Resumão EmÁudio para revisar todo o conteúdo.

Narradora: Marcela Gripp
Duração: 1 hora 44 minutos 52 segundos

MÓDULO 03

Audiência Trabalhista

Direito Processual do Trabalho EmÁudio: Acordo Judicial - Parte Quatro Olá, Doutores! Pronto para finalizarmos os estudos sobre o acordo judicial? Vamos lá! Professora, é devida a contribuição previdenciária no acordo sem reconhecimento do vínculo empregatício? Sim, mesmo que não seja reconhecido o vínculo de emprego são devidas as contribuições previdenciárias.
Neste caso, o prestador de serviços recolhe a contribuição como contribuinte individual, e as alíquotas são pré-definidas. A contribuição previdenciária no acordo, sem reconhecimento de vínculo deve ser de vinte por cento pelo tomador de serviços e de onze po cento pelo prestador de serviços.  Ouçam com atenção. OJ 398 SDI1 TST, nos acordos homologados em juízo, em que não haja o reconhecimento de vínculo empregatício é devido o recolhimento da contribuição previdenciária mediante a alíquota de vinte por cento a cargo do tomador de serviços e de onze por cento por parte do prestador de serviços na qualidade de contribuinte individual sobre o valor total do acordo respeitado o teto de contribuição inteligência do parágrafo IV do artigo 30 do inciso três do artigo 22 todos da lei 8.212 de 24/07/1991. Para finalizarmos esse tema vamos a mais uma questãozinha de verdadeiro ou falso considerem a seguinte situação hipotética: Luciana trabalhou como publicitária para determinada agência de publicidade por quatro anos, mas nunca obteve registro de sua CTPS. Após ser dispensada, ajuizou ação trabalhista em face de seu suposto empregador.
Durante a audiência inaugural, as partes acordaram, ficando combinado unicamente o pagamento de duzentos mil em dez parcelas mensais e iguais, sem o reconhecimento de vínculo de emprego e sem previsão de recolhimentos previdenciários. Intimada dessa transação, a União recorreu. Nesse caso, deve haver recolhimento previdenciário apenas da agência de publicidade sobre metade do valor acordado, observado o teto da contribuição. Essa questão está correta ou incorreta? Está errada, meus amigos. Deve haver recolhimento previdenciário de ambas as partes sobre o total do valor acordado, observado o teto da contribuição, sendo onze por cento para Luciana e vinte por cento para a empresa. Fácil, né, concurseiros? Assim matamos mais um tema do nosso estudo. Um grande abraço.

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