Direito Processual do Trabalho EmÁudio: Resumão em Áudio sobre Audiência Trabalhista

Salve, Salve meus amigos. Vamos terminar nosso resumo. Começamos pela ausência das partes na audiência. Consequência de cada caso é a seguinte: A parte ausente, seja o reclamante numa audiência inicial ou una, ocorre o arquivamento e condenação em custas, salvo se comprovar no prazo de quinze dias, motivo legalmente justificável. Já no caso de ausência do reclamante numa audiência de instrução, a consequência é de confissão fixa.

Se a parte for reclamado numa audiência inicial ou una ocorre à revelia e confissão fixa, salvo se apresentar atestado médico que declare expressamente a impossibilidade de locomoção. Se o reclamado estiver ausente numa audiência de instrução, a consequência é de confissão ficta.

Na situação em que ambas as partes estejam ausentes em audiência inicial ou una, ocorre arquivamento e condenação em custas. Por fim, na ausência de ambas as partes numa audiência de instrução, a consequência é de confissão fixa de ambos. Além disso, o juiz julga com base nas provas existentes e, caso sejam insuficientes, julga conforme o ônus da prova.

Próximo tópico do resumo é o arquivamento. Reclamante deve pagar as custas, mesmo que seja beneficiário da justiça gratuita. O pagamento das custas é condição para a propositura de nova demanda. Se o reclamante der causa a dois arquivamentos seguidos, perde o direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho por seis meses. A primeira ação trabalhista, ainda que seja arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

Passamos agora à revelia. Os efeitos da revelia são a presunção de veracidade e não será notificado nos demais atos, sendo exceção a intimação da sentença. As hipóteses em que a revelia não produz efeitos são:

havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação, o litígio versar sobre direitos indisponíveis, a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considera indispensável à prova do ato, as alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com a prova constante dos autos revelia não produz confissão na ação... Ler mais