CAPÍTULO III DA COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL Art. 14. Ao Distrito Federal são atribuídas a...

Purple - Módulo

Legislação PROCON DF -  Técnico de Atividade de Defesa de Consumidor

Olá, neste curso vamos narrar a Lei Orgânica do Distrito Federal.

Nesse primeiro módulo vamos narrar o Título 2 - Da Organização do DF
Aperte o play e bons estudos!

Narradora: Marcela Gripp

Da Organização do DF

Título II

CAPÍTULO III DA COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL Art. 14. Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal.