Seção II Da Implantação de Pólos Industriais no Distrito Federal Art. 177. O Poder Público estimulará: I - a criação de pólos industriais de alta tecnologia, privilegiados os projetos que promovam a desconcentração espac...

Purple - Módulo

Legislação PROCON DF -  Técnico de Atividade de Defesa de Consumidor

Olá, neste curso vamos narrar a Lei Orgânica do Distrito Federal

Nesse primeiro módulo vamos narrar o Título V - Da Ordem Ecômica do DF 

Aperte o play e bons estudos!

Narradora: Marcela Gripp

Da Ordem Econômica do DF

Título V

Seção II Da Implantação de Pólos Industriais no Distrito Federal Art. 177. O Poder Público estimulará: I - a criação de pólos industriais de alta tecnologia, privilegiados os projetos que promovam a desconcentração espacial da atividade industrial e da renda, respeitadas as vocações culturais e as vantagens comparativas de cada região; II - a criação de pólos agroindustriais, respeitadas as diretrizes do planejamento agrícola. Parágrafo único. Todo projeto industrial com potencial poluidor, a critério do órgão ambiental do Distrito Federal, será objeto de licenciamento ambiental.