Direito Civil EmÁudio: Constituição de RendaNa Constituição de renda, uma pessoa obriga-se a pagar uma prestação periódica a outra por prazo certo ou por toda a vida do credor. Esse contrato requer escritura pública.A Constituição de renda pode ser gratuita ou onerosa, nesse último caso mediante a entrega de bens móveis ou imóveis ao rendeiro, que é a pessoa que se obriga a satisfazer as prestações periódicas. Se o contrato for oneroso, o credor pode exigir que o rendeiro preste garantia real ou fidejussória.A Constituição de renda não pode ultrapassar a vida do credor, seja ele o próprio contratante ou o terceiro por ele indicado. Falecido o credor, o contrato estará encerrado. Por outro lado, o falecimento do devedor não encerra necessariamente o contrato, podendo...

Yellow - Módulo

Direito Civil

Neste módulo estudaremos os contratos e os atos unilaterais. 
Falaremos sobre os princípios contratuais e a classificação dos contratos, a sua formação e extinção, os vícios redibitórios e a evicção. Estudaremos os contratos típicos, aqueles que são regulados pelo Código Civil, como a compra e venda e o mútuo, e ao fim aprenderemos sobre o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa.

Bons estudos!

Duração Total: 3 horas 6 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 08

Contratos e Atos Unilaterais

Direito Civil EmÁudio: Constituição de RendaNa Constituição de renda, uma pessoa obriga-se a pagar uma prestação periódica a outra por prazo certo ou por toda a vida do credor. Esse contrato requer escritura pública.A Constituição de renda pode ser gratuita ou onerosa, nesse último caso mediante a entrega de bens móveis ou imóveis ao rendeiro, que é a pessoa que se obriga a satisfazer as prestações periódicas. Se o contrato for oneroso, o credor pode exigir que o rendeiro preste garantia real ou fidejussória.A Constituição de renda não pode ultrapassar a vida do credor, seja ele o próprio contratante ou o terceiro por ele indicado. Falecido o credor, o contrato estará encerrado. Por outro lado, o falecimento do devedor não encerra necessariamente o contrato, podendo a obrigação ser transmitida aos herdeiros, até o limite do patrimônio transferido, se assim for convencionado.É nula a constituição de renda em favor de pessoa já falecida ou que venha a falecer nos 30 dias seguintes, em decorrência de doença que já sofria quando celebrado o contrato.No contrato oneroso, se forem transferidos bens para compensar a renda instituída, o seu domínio passa para o devedor da obrigação desde a tradição. Se o rendeiro deixar de cumprir a obrigação estipulada, o credor da renda pode acioná-lo, tanto para que lhe pague as prestações atrasadas como para que lhe dê garantias das futuras, sob pena de rescisão do contrato.Se a renda for constituída em benefício de duas ou mais pessoas, sem a determinação da parte de cada uma, entende-se que os seus direitos são iguais. Quando um dos credores morre, a sua parte não se reverte aos demais, salvo estipulação diversa. A renda constituída por título gratuito pode ficar isenta de todas as execuções pendentes e futuras, se assim constar do ato de sua instituição. Essa isenção prevalece de pleno direito em favor dos Montepios e Pensões Alimentícias.Essas eram as informações relevantes sobre a constituição de renda.

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