Purple - Módulo

Info STF 2022

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1078 do Supremo Tribunal Federal, de 9 de dezembro de 2022.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1078.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; FÉRIAS; LICENÇAS E AFASTAMENTOS 
Tópico: Restrição do direito de férias de servidores municipais (Tema 221 da Repercussão Geral) 

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1078.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; ORDEM SOCIAL; CULTURA
Tópico: Dia da Consciência Negra: instituição de feriado local por lei municipal 

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1078.htm)
Tema: DIREITO FINANCEIRO – RESPONSABILIDADE FISCAL; PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
Tópico: Covid-19: prorrogação de benefício concedido para o enfrentamento da pandemia no âmbito desportivo 

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1078.htm)
Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – SALÁRIO DE BENEFÍCIO; RENDA MENSAL INICIAL 
Tópico: Constitucionalidade da “revisão da vida toda”: possibilidade do segurado do INSS optar pela regra mais favorável para o cálculo de seu benefício previdenciário (Tema 1102 da Repercussão Geral)

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1078.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – ALEGAÇÕES FINAIS; COLABORAÇÃO PREMIADA; NULIDADES
Tópico: Delatado e direito de falar por último

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1078.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – TAXAS
Tópico: Instituição de taxas de fiscalização em atividades inerentes ao setor de telecomunicações (Tema 919 da Repercussão Geral)

Duração Total: 26 minutos 22 segundos

Info 1078

Julgados STF

03 - Direito Financeiro - Responsabilidade Fiscal; Parcelamento de Débitos – Covid-19: prorrogação de benefício concedido para o enfrentamento da pandemia no âmbito desportivo