Direito Civil EmÁudio: Promessa de RecompensaA partir deste áudio, estudaremos os atos unilaterais. Esses atos não são contratos, pois neles a manifestação de vontade emana de apenas uma das partes, embora mesmo assim possam criar direitos e até mesmo obrigações para a outra parte, como veremos adiante.A promessa de recompensa é um ato unilateral, mediante o qual alguém se compromete publicamente a recompensar ou gratificar a quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço. Qualquer pessoa que fizer o serviço ou satisfizer a condição poderá exigir a recompensa estipulada, ainda que não tenha agido pelo interesse da promessa.A promessa pode ser revogada antes de prestado o serviço ou preenchida a condição, mas o promitente deve dar a revogação à mesma publicidade que deu à proposta. O candidato que de boa-fé houver feito antes da revogação tem direito a reembolso. A oferta, que fo...

Yellow - Módulo

Direito Civil

Neste módulo estudaremos os contratos e os atos unilaterais. 
Falaremos sobre os princípios contratuais e a classificação dos contratos, a sua formação e extinção, os vícios redibitórios e a evicção. Estudaremos os contratos típicos, aqueles que são regulados pelo Código Civil, como a compra e venda e o mútuo, e ao fim aprenderemos sobre o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa.

Bons estudos!

Duração Total: 3 horas 6 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 08

Contratos e Atos Unilaterais

Direito Civil EmÁudio: Promessa de RecompensaA partir deste áudio, estudaremos os atos unilaterais. Esses atos não são contratos, pois neles a manifestação de vontade emana de apenas uma das partes, embora mesmo assim possam criar direitos e até mesmo obrigações para a outra parte, como veremos adiante.A promessa de recompensa é um ato unilateral, mediante o qual alguém se compromete publicamente a recompensar ou gratificar a quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço. Qualquer pessoa que fizer o serviço ou satisfizer a condição poderá exigir a recompensa estipulada, ainda que não tenha agido pelo interesse da promessa.A promessa pode ser revogada antes de prestado o serviço ou preenchida a condição, mas o promitente deve dar a revogação à mesma publicidade que deu à proposta. O candidato que de boa-fé houver feito antes da revogação tem direito a reembolso. A oferta, que foi feita com prazo de execução, não pode ser revogada.Se o ato contemplado na promessa for praticado por mais de um indivíduo, terá direito à recompensa aquele que primeiro o executou. Se a execução for simultânea, dividirão a recompensa. Se a recompensa não for divisível, será sorteada entre eles., e o que ficar com a coisa dará ao outro o valor equivalente ao de seu quinhão.O Concurso é a modalidade de promessa na qual o promitente oferece recompensa para a realização de determinado trabalho, normalmente artístico, sendo que somente fará jus à recompensa aquele que apresentar o trabalho considerado melhor. O concurso, deve-se necessariamente fixar um prazo para a apresentação dos trabalhos. A decisão da pessoa nomeada nos anúncios, para julgar os trabalhos, obriga os interessados, se não for indicada nenhuma pessoa para avaliar os trabalhos, esse encargo ficará compromitente. Se houver empate na avaliação, terá direito à recompensa aquele que primeiro executou o trabalho. Se a execução for simultânea, dividirão a recompensa. Se a recompensa não for divisível, será sorteada entre eles. E o que ficar com a coisa dará ao outro o valor equivalente ao de seu quinhão.Os trabalhos premiados nos concursos somente passarão a propriedade do promitente, se isso for estipulado na publicação da promessa. Terminamos aqui o nosso estudo sobre a promessa de recompensa.

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