Direito Civil EmÁudio: CorretagemNa Definição do Artigo 722 do Código Civil, pelo contrato de corretagem uma pessoa não ligada a outra, em virtude de mandato de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas. O corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência e a prestar ao cliente todas as informações sobre o andamento do negócio. O corretor deve ainda prestar ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança,  o do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbência, sob pena de responder por perdas e danos.A remuneração é devida ao corretor, uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de...

Yellow - Módulo

Direito Civil

Neste módulo estudaremos os contratos e os atos unilaterais. 
Falaremos sobre os princípios contratuais e a classificação dos contratos, a sua formação e extinção, os vícios redibitórios e a evicção. Estudaremos os contratos típicos, aqueles que são regulados pelo Código Civil, como a compra e venda e o mútuo, e ao fim aprenderemos sobre o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa.

Bons estudos!

Duração Total: 3 horas 6 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 08

Contratos e Atos Unilaterais

Direito Civil EmÁudio: CorretagemNa Definição do Artigo 722 do Código Civil, pelo contrato de corretagem uma pessoa não ligada a outra, em virtude de mandato de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas. O corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência e a prestar ao cliente todas as informações sobre o andamento do negócio. O corretor deve ainda prestar ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança,  o do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbência, sob pena de responder por perdas e danos.A remuneração é devida ao corretor, uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação. Se o negócio não se efetivar em virtude do arrependimento das partes, o corretor conserva o direito à remuneração. Em regra, se o negócio for iniciado e concluído diretamente entre as partes nenhuma remuneração será devida ao corretor. Entretanto, pode ser ajustada por escrito a corretagem com exclusividade, caso em que o corretor tem direito à remuneração integral, mesmo que o negócio seja realizado sem a sua mediação, a não ser que seja comprovada sua inércia ou ociosidade. O negócio iniciado com a mediação do corretor e concluído após a sua dispensa ou o fim do contrato, mas como resultado do seu trabalho, garante o direito ao recebimento da corretagem.Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo o ajuste em contrário. Vale destacar que, recentemente, o STJ decidiu que é válida a cláusula que transfere ao consumidor a obrigação de pagar a comissão de corretagem na compra de imóveis em construção.Essas foram as informações relevantes sobre o contrato de corretagem. Lembre-se que, se o negócio conseguido pelo corretor não se concretizar por arrependimento das partes, o corretor conserva o direito de receber sua remuneração.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Direito Civil - Contratos e Atos Unilaterais - 39 - Corretagem: SAIBA MAIS