Purple - Módulo

Info STF 2022

Os Informativos 971 e 972 não possuem julgados, em razão de as sessões terem sido suspensas por causa da pandemia da COVID-19. 

Portanto,  este Informativo diz respeito às decisões no âmbito do Info 973 do STF, com julgados de 6 a 17 de abril de 2020.

PLENÁRIO

1 - (ADI 6341 MC-Ref/DF, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Edson Fachin, julgamento em 15.4.2020)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 
Tópico: Covid-19: saúde pública e competência concorrente

2 - (ADI 6363 MC-Ref/DF, rel. orig. Min. Ricardo Lewandowski, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 16 e 17.4.2020)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 
Tópico: Covid -19: acordos individuais e participação sindical 

PRIMEIRA TURMA

3 - (HC 166385/MG, rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 14.4.2020)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – DOSIMETRIA DA PENA 
Tópico: Lei de Drogas: causa de diminuição de pena e ações penais em andamento 

4 - (HC 165312/SP, rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 14.4.2020)
Tema: DIREITO PENAL – PENA 
Tópico: Causa de diminuição: pagamento do principal e arrependimento posterior

SEGUNDA TURMA

5 - (HC 181389 AgR/SP, rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 14.4.2020)
Tema: DIREITO PENAL – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 
Tópico: Princípio da insignificância: reincidência e furto cometido no período noturno 

6- (HC 164535 AgR/RJ, rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 17.3.2020)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – RECLAMAÇÃO 
Tópico: Desautorização de entrevista com preso e censura prévia 

Os seguintes julgados não foram incluídos no resumo pelos motivos descritos abaixo:

PRIMEIRA TURMA

1 - (HC 161659/RJ, rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 14.4.2020)
Tema: DIREITO PENAL – CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE 
Tópico: Art. 183 da Lei 9.472/1997 e transmissão clandestina de sinal de internet
Motivo da não inclusão: o julgamento foi suspenso