Direito Processual Civil Em Áudio - Efeitos dos Recursos - Parte Dois

Opa! Bem-vindo de volta, hein? Bora continuar com os nossos estudos sobre os efeitos dos recursos? Então, aperta o play aí e vamos juntos. Você vai gostar, gente!

Hora do efeito suspensivo, o que é isso aí, oh? Em regra, os recursos não afetam a eficácia das decisões. Elas já produzem todos os seus efeitos e já podem ser executadas desde logo. Se liga no que diz o artigo Novecentos e Noventa e Cinco, os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

Então, turma. Mas os recursos podem ter efeito suspensivo? Tá, turma, se isso estiver determinado na lei ou for concedido por decisão judicial, como assim eu explico?

Quando o recurso possui efeito suspensivo, os efeitos decorrentes da decisão recorrida ficam suspensos até o julgamento do recurso. Ou seja, a decisão não possui eficácia imediata. Significa dizer que a sentença proferida não pode ser executada, pois o recurso suspende os seus efeitos até que seja julgado. Como já conversamos, né?

O efeito suspensivo pode advir, vamos lá, oh, de lei! Um exemplo de recurso dotado de efeito suspensivo é a apelação, exceto em alguns casos específicos ou de decisão judicial. Tá, turma? Em alguns casos, o relator do tribunal poderá conferir o efeito suspensivo a determinados recursos que não tenham efeito suspe... Ler mais